INQUÉRITO POLICIAL (IP)

INQUÉRITO POLICIAL (IP)

1. DEF: conj de diligências p/ APURAR infraç penal e autoria

   • Obj: reunir infos
   • proced admvo
   • VEDADO usar IP e aç pen em curso p/ agravar pena

2. Polícia JUD

   • P. Civil e FED
     • Autoridade Policial (=delegado)
       • instaura, preside e conduz IP
   • apurar fatos e coligir (=reunir) elementos

3. CARACTERÍSTICAS

   • PROCED ADMVO
     • é pré-processual
   • INQUISITIVO
     • ñ tem defesa e contrad
       • pois NÃO HÁ acusação
   • OFICIORIDADE
     • instaurado de ofício
       • em aç pen púb incond
   • FORMALIDADE
     • por escrito
     • parte oral -> reduz a termo
   • INDISPONÍVEL
     • se instaurado, pol Ñ pode arquivar
       • compet exclu JUD
   • DISPENSÁVEL
     • Ñ é OBR
   • DISCRICIONÁRIO
     • conduz como bem entender
       • mas com objetivo
         • diferente de arbitrário
   • SIGILOSO
     • povo em geral
     • salvo: envolvidos
       • ofendido, adv, MP..
         • tbm tem exc aqui
   • rol exemp