Áreas do Direito

Áreas do Direito

1. Código Civil ou CC 2002 (Lei 10.406/2002)

   • Parte especial do Código Civil
     • Direito das Obrigações ; Direito de Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família; Direito das Sucessões
   • Organização do Codigo Civil
     • Das Pessoas; Dos Bens; Dos Fatos Jurídicos
   • Princípio da operabilidade
     • o dar mais autonomia ao julgador para que aplique as regras e normas impostas pelo Código Civil de uma forma menos genérica e abstrata
   • Princípio da eticidade
     • busca pelo combate à injustiça e a qualquer atitude que seja de má-fé, realizada de forma antiética e imoral
   • Princípio da socialidade
     • se baseia no princípio de que os valores coletivos devem ser sempre favorecidos em detrimento dos valores individuais
   • Socialidade; Eticidade; Operabilidade (ou concretude);
   • pessoas físicas e jurídicas,
   • direito privado
   • direito do cidadão

2. Direito Penal

   • o Direito Penal pode ser definido por esse conjunto de leis
     • o Direito Penal configura o crime como um fato e a pena como consequência, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.
   • Código Penal
   • Princípios do Direito Penal
     • Princípio da ampla defesa
     • Princípio da legalidade
     • Princípio da intervenção mínima
     • Princípio da adequação social
     • Princípio da isonomia
     • Princípio da presunção de inocência

3. Direito Previdenciário

   • princípios do direito previdenciário
     • 1. dignidade humana
     • 2. solidariedade social
     • 3. equilíbrio econômico
     • 4. vedação do retrocesso
     • 5. proteção ao hipossuficiente

4. Direito Administrativo

   • Princípios do direito administrativo
     • Princípio da legalidade
     • Princípio da impessoalidade
     • Princípio da moralidade administrativa
     • Princípio da publicidade
     • Princípio da eficiência
     • Princípio da proporcionalidade
     • Princípio da subsidiariedade
   • regular os poderes do Estado

5. Direito Processual Civil

   • Princípios do direito processo civil
     • Princípio da taxatividade
     • PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
     • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
     • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
     • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
   • reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais