Aborto/Abortamneto

Aborto/Abortamneto

1. Remoção ou Expulsão prematura de um embrião ou feto do útero,resultando na sua morte.

   • Classificação do aborto: *Ameaça de abortamento; *Abortamento inevitável; *Abortamento completo; *Abortamento incompleto; *Abortamento infectado; *Abortamento retido; *Abortamento habitual.
     • Fatores de Risco: *Idade avançada da mãe; *Consumo de drogas lícitas (álcool e tabaco) e ilícitas; *Antecedentes de abortos espontâneos; *Excesso ou baixo peso; * Uso de determinados medicamentos entre outros.
       • Causas do aborto: Existem diversos fatores responsáveis por causarem aborto, entretanto, na maioria das vezes, a causa de um aborto é indeterminada. Para se tentar descobrir a causa de um aborto, é necessário exame laboratorial com o material do aborto.

2. Que o aborto é crime no Brasil, todo mundo sabe. Mas é importante saber também que é permitido interromper a gravidez dentro da lei e no SUS em três casos: em situações de gravidez resultante de violência sexual, anencefalia do feto e quando a gestação oferece risco à vida da mulher.

   • O aborto dentro da lei pode ser feito somente até a 22ª semana de gestação ou até que o feto tenha o peso máximo de 500 gramas

3. Aborto precoce ocorre até a 12ª semana de gestação

4. Aborto Tardio após a 12ª semana de gestação

5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Artigo 124/CP -Detenção-1-3 anos

   • Aborto provocado por terceiro
     • Provocar aborto, SEM o consentimento da gestante Artigo 125/CP -Reclusão 3 a 10 anos
       • Em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave. As penas referentes ao aborto provocado por terceiro serão aumentadas em 1/3.
         • Em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo. A gestante morre ,as penas referentes ao aborto provocado por terceiros serão duplicada.
           • A grávida que tiver diagnóstico do feto com anencefalia poderá interromper a gravidez, pode recorrer a justiça, como é feito até então.
             • O aborto no Brasil é crime. Artigo 124
           • Segundo estatísticas da OMS confirmadas pelo Instituto Guttmacher , 2015 e 2019 foram realizados em média 73,3 milhões de abortos não espontâneos por ano.
     • ¨Provocar aborto, COM o consentimento da gestante¨ Artigo 126/CP Reclusão 1 a 4 anos.
       • se a gestante tem 14 anos ou menos, ou é alienada, ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência, a pena será de reclusão de 3a 10 anos.
         • O aborto praticado por médico não punido quando: I O aborto for necessário, por não existir outro meio de salvar a vida da gestante; II Quando a gravidez for resultante de estupro e for consentido pela gestante ou seu representante legal; III Se feto for anencefálico (desde decisão do STF). Nesses casos o Governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo sistema Único de Saúde