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Descrição
Mapa Mental por France de Oliveira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por France de Oliveira
mais de 10 anos atrás
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Classificação da Lei Penal
- Completa
- Incompleta
- Complemento Normativo
- Norma Penal em Branco
- Própria ou em sentido estrito ou heterogênea
Anotações:
- O complemento normativo não emana do legislador. Ex. Portaria
- Imprópria ou em sentido amplo ou homogênea
Anotações:
- O complemento normativo emana do legislador.
- Homovitelina ou Homóloga
Anotações:
- O complemento emana da mesma instância legislativa (mesmo documento). Ex. Art. 312 do CP e Art. 327 do CP.
- Heterovitelina e Heteróloga
Anotações:
- Art. 236 do CP (induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento) e Art. 1521 do CC (impedimentos)
- Ao revés
Anotações:
- O complemento (lei ordinária) diz respeito à sanção penal. Ex. Lei 2.889/96 (Lei de Genocídio)
- Própria ou em sentido estrito ou heterogênea
- Norma Penal em Branco
- Complemento Valorativo
- Tipo Aberto
- Tipo Aberto
- Complemento Normativo
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