Processo COMUM

Processo COMUM

1. ORDINÁRIO

   • máxima igual ou superior a 4 anos

2. SUMÁRIO

   • máxima inferior a 4 anos

3. SUMARÍSSIMO

   • IPMPO, na forma da lei.

4. Aplica-se a todos processos o procedimento comum, salvo disposição em contrário.

5. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU QUEIXA

   • I - Inicial manifestamente inepta II - Falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação III - Faltar justa causa para o exercício da AP

6. RECEBE A DENÚNCIA - CITA-SE O RÉU, resposta por escrito em 10 dias.

   • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA:
     • I - existência manifesta de exclusão da ilicitude
     • II - existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade
     • III - fato evidentemente não constitui crime
     • IV - extinta a pubibilidade
   • INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 60 DIAS
     • 8 testemunhas
     • Produz-se as provas numa só audiência, juiz pode indeferir as IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS.
       • Partes podem requerer diligências cuja necessidade tenha surgido durante a audiência.
         • Ordenada diligência considerada IMPRESCINDÍVEL, a audiência será concluída sem alegações finais.
           • Memoriais, 5 dias sucessivos.
             • SENTENÇA 10 dias
       • Não havendo diligências - ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS
         • Partes: 20 minutos + 10
           • Assistente do MP: 10 min, + 10 defesa
         • Considerada a complexidade do caso, MEMORIAIS, 5 dias sucessivos
           • SENTENÇA 10 dias
         • SENTENÇA NA AUDIÊNCIA, OU 10 dias