Desembolsos de recursos dos cofres públicos

Desembolsos de recursos dos cofres públicos

1. quanto à natureza (legal)

   • despesas orçamentárias (despesas públicas)
     • classificação
       • quanto à efetividade (afetação do patrimônio)
         • despesa efetiva
           • fato contábil modificativo diminutivo
           • altera o PL, associado ao consumo
           • em geral, despesas correntes
             • ex de exceção: material de consumo a prazo
         • despesa não efetiva
           • fato contábil permutativo
           • não há alteração no PL
           • em geral, despesas de capital
       • qualitativa
         • classificação institucional (5 dígitos)
           • mostrar quem gasta os recursos públicos (competência)
           • órgão orçamentário (dois primeiros dígitos)
           • unidade orçamentária (três últimos dígitos)
             • unidades administrativas
               • órgão da administração direta
               • orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias
               • obs: unidades adm não orçamentárias possuem patrimônio, pessoal e competências, só não possui orçamento
             • unidades de controle
               • possuem apenas orçamento e destinação de recursos específica
               • fundos especiais, transferências a estados, DF e municípios, encargos gerais...
         • quanto à função (classificação funcional - áreas de atuação - 5 dígitos)
           • função (dois primeiros dígitos)
             • adotar a típica e principal do órgão
           • subfunção (três últimos dígitos)
           • ???obs: função 28 (Encargos especiais) e suas subfunções se relacionam apenas entre si, diferentes das outras funções que podem se relacionar com subfunções de funções diversas.???
         • estrutura programática da despesa públicas
           • Programa (quatro primeiros dígitos)
             • tipos de programa PPA 2012 - 2015
               • programas temáticos
                 • entrega de bens
               • programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado
           • Ação (quatro dígitos seguintes)
             • projeto (dígito ímpar)
               • objetivo governamental se refere a expansão ou aperfeiçoamento da ação - limitada no tempo
             • atividade (dígito par)
               • manutenção - contínua e permanente
             • operações especiais ( dígitos 0 ou 9)
               • agregação neutra ( não traz agregação de nada a administração pública)
               • relacionada a função 28
             • sempre relacionadas as subfunções que representam sua área específica
           • Subtítulo - localizador do gasto (quatro últimos dígitos)
         • por esfera (2 dígitos)
           • 10. orçamento fiscal (F)
           • 20. orçamento da seguridade social (S)
           • 30. orçamento de investimentos das empresas estatais (I)
       • quantitativa
         • quanto às categorias econômicas (natureza)
           • 3. despesas correntes
             • manutenção (consumo)
             • lei 4320
               • despesas de custeio
                 • diretamente relacionada com a atividade estatal
                 • ex: despesa com pessoal ativo
               • transferências correntes
                 • ex: despesa com inativos e pensionistas
                 • ex: juros e encargos da dívida
             • PI STN/SOF nº163/01
               • 3.1. pessoal e encargos
                 • ex: despesa com pessoal ativo
                 • ex: despesa com inativos e pensionistas
                 • ex: terceirizados em substituição a servidores
               • 3.2. juros e encargos da dívida
               • 3.3. outras despesas correntes
                 • ex: despesa com serviços de terceiros
                 • ex: materiais de consumo
                 • ex: diárias
           • 4. despesas de capital
             • expansão (investimento)
             • lei 4320
               • investimentos
                 • semelhante ao STN
               • inversões financeiras
                 • semelhante ao STN
               • transferências de capital
                 • ex: amortização da dívida pública
                 • ex: repasse de recursos financeiros
             • PI STN/SOF nº163/01
               • 4.4. investimentos
                 • ex: aquisição de bens ou de ações de empresas
                 • bens novos - impacta no PIB
               • 4.5. inversões financeiras
                 • ex: aquisição de bens ou de ações de empresas
                 • bens usados - não impacta no PIB
               • 4.6. amortização da dívida
                 • pagamento do principal da dívidas
     • saída? sim
     • dinheiro? sim
     • disponível? sim
     • detalhamento da estrutura da despesa orçamentária por natureza
       • lei 4320
         • C.G.EE
           • C = categoria econômica
           • G = grupo de natureza da despesa
           • E = elemento de despesa
             • objeto de gasto, o que o governo compra
       • STN
         • C.G.MM.EE(.DD)
           • C = categoria econômica
           • G = grupo de natureza da despesa
           • M = modalidade de aplicação
             • indica se houve aplicação direta ou se houve repasse (estratégia)
             • Diretamente (90, 91, 93, 94)
               • 91. Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos OF e OSS
                 • combinada com as receitas intraorçamentárias evita a dupla contagem
             • Indiretamente, mediante delegação (22, 32, 42, 72)
               • gasto efetivo
                 • produto gerado se incorpora ao patrimônio do ente transferidor
             • Indiretamente, mediante transferência (o resto)
               • gasto não efetivo
                 • produto gerado se incorpora ao patrimônio do ente recebedor
           • E = elemento de despesa
             • objeto de gasto, o que o governo compra
           • D = detalhamento facultativo
   • desembolsos extraorçamentários (despesa extraorçamentária - lei 4320)
     • saída? sim
     • dinheiro? sim
     • disponível? não, transitório