458641
Inscrição Estadual
- Suspensão
- Ato declaratório do Sup. Adm. Tributária
- EXCETO: produtor rural que nnão
renova seu contrato de direito de
uso antes de seu vencimento
- EXCETO: produtor rural que nnão
renova seu contrato de direito de
uso antes de seu vencimento
- Poderá ser reativada com o mesmo número
- A pedido do contribuinte
- APÓS o cumprimento das penalidades, pagamento das
taxas e indenização pela publicação no diário oficial
- Não se aplica aos casos de adulteração de combustíveis
- A pedido do contribuinte
- Prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período
- 2) Pelo Sup. Adm. Tributária
- Contribuinte deixar de pagar o imposto
- Contribuinte deixar de apresentar a GIA
- Produtor rural deixar de renovar contrato de direito de uso da terra
- Deixar de comunicar alteração cadastral
- Contrariar o interesse público
- Contribuinte deixar de pagar o imposto
- 1) A requerimento do contribuinte
- Paralisação das atividades para tratamento de saúde de seu titular
- Calamidade pública, incêndio ou sinistros diversos
- Reforma ou demolição do prédio onde funciona
- Outros acontecimentos, a critério da SEFAZ
- Paralisação das atividades para tratamento de saúde de seu titular
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