Inscrição Estadual - Cancelamento

Inscrição Estadual - Cancelamento

1. Deixar de exercer suas atividades por 180 dias

2. Falência

3. Não exerce suas atividades no endereço cadastrado

4. Produtor rural deixar de apresentar a DAP do ano anterior

5. Decorridos os 180 dias da suspensão...

   • Deixar de requerer a prorrogação
   • Deixar de regularizar a situação

6. Utilização da FIC por outra pessoa, adulteração ou falsificação

7. Produtor rural cadastrar estabelecimento em duplicidade

8. Contrariar o interesse público

9. Adulteração de combustíveis (transporte, distribuição, estocagem ou revenda)

10. Suj. passivo não apresentar documentos requeridos

11. Endereço declarado inadequado ou informações fornecidas pelo suj. passivo não correspondem à realidade

    • Quando inscrição foi via online, sem vistoria prévia

12. CNPJ baixado pela RFB

13. Consequências:

    • Apreensão de mercadorias
    • Apreensão de livros e documentos
    • Cancelamento dos talonários
    • Verificação dos lançamentos

14. Ato declaratório do Sup. Adm. Tributária

    • A partir daí não será permitida a utilização do crédito fiscal

15. Não dispensa o contribuinte da obrigação de requerer a baixa

16. Inscrição sem vistoria prévia e após regularização da situação --> contribuinte pode solicitar a reativação