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PODER LEGISLATIVO

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PODER LEGISLATIVO

FUNÇOES TÍPICAS
- LEGISLAR
  - ELABORAR NORMAS
- FISCALIZAR
  - OS ATOS DO P.EXECUTIVO
FUNÇOES ATIPICAS
- ADMINISTRAR
  - ORGANIZ.INTERNA E CRIAÇÃO DE CARGOS
- JULGAR
  - CRIMES DE RESPONSABILIDADE
ESTRUTURA
- BICAMERAL
  - CONGRESSO NACIONAL
    - CAMARAS
      - FEDERAL
        BICAMERAL
        DEP.FEDERAIS
      - ESTADUAL
        UNICAMERAL
        DEP.ESTADUAIS
      - 513 DEPUTADOS
      - REPRES.DO POVO
      - MANDATO 4 ANOS
        1 LEGISLATURA
        ELEIÇAO PRPORCIONAL
      - CASA VERDE
    - SENADO
      - 81 SENADORES
      - CASA AZUL
      - REPRES. OS ESTADOS
      - MANDATO 8 ANOS
        2 LEGISLATURAS
      - ELEIÇAO MAJORITÁRIA
        2 SUPLENTES
    - SESSÃO CONJUNTA
      - INAUGURA A SESSÃO LEGISLATIVA
        02/02 ATE 17/07 E 01/08 A 22/12
      - ELABOR. REGIM.COMUM E REG. A CRIAÇAO DE SERV.COMUM AS 2 CASAS
      - RECEBER COMPROMISSO DO PRESID.E VICE
      - CONHEC.DO VETO E DELIBERAR
    - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
      - QUEM CONVOCA PRESD. REPUBLICA SENADO CAMARA
        DECRETAÇAO DO ESTADO DE DEFESA DECRETAÇÃO INTERVENÇAO FEDERAL AUTORIZAÇAO DO ESTADO DE SITIO COMPROMISSO DO PRESD.REPUBLICA
        MOTIVO DE URGENCIA
        APROVAÇAO MAIORIA ABSOLUTA

Descrição: Exame da OAB MAPA MENTAL PODER LEGISLATIVO Mapa Mental sobre PODER LEGISLATIVO, criado por rosa.portella em 19-05-2016.
Criado por: rosa.portella
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