Composição TSE e TRE

Art 118 Orgãos da Justiça Eleitoral
1. TSE
  1. Art 119 Composição TSE
    1. Mínimo 7 Membros
      1. Eleição
        Voto secreto
        3 STF
        TSE Elege Presidente e vice
        2 STJ
        TSE Elege Corregedor
      2. Indicação
        STF
        Lista Tríplice
        2 Advogados
      3. Nomeação
        Presidente da República
        2 Advogados
  2. Art 121 § 3 Decisões
    1. Irrecorríveis
      1. Exceto
        Recurso Extraordinário
        Contrariarem a Constuição
        Recurso Ordinário
        Denegatórias de Habeas Corpus
        Denegatórias Mandato de Segurança
        STF julga em 3 dias
2. TRE
  1. Art 120 Composição do TRE
    1. 7 Membros
      1. Eleição
        Voto Secreto
        2 Desembargadores TJ
        TRE elege Presidente
        TRE elege Vicie Presidente / Corregedor
        2 Juízes de Direito , escolhidos pelo TJ
        1 Juiz do TRF
        Anotações:
        Com sede na capital do estado ou DF, ou não havendo, um juiz federal, indicado pelo TRF
      2. Indicação
        TJ
        Lista Tríplice
        2 Advogados
      3. Nomeação
        Presidente da República
        2 Advogados
  2. Art 121 § 4 Decisões
    1. Recursos Especiais (Leis)
      1. Contra Constituição ou LEI
      2. Divergência interpretação LEI entre dois ou mais TRE
    2. Recurso Ordinário
      1. Versarem sobre inegabilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais
      2. Anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais
      3. Denegarem habeas corpus, mandatos de segurança, habeas data ou mandato de injunção
3. Juiz Eleitoral
4. Juntas Eleitorais

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Descrição

Resumo de Recurso

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	Criado por Keine Freitas quase 8 anos atrás