45. (ICMS) - I

45. (ICMS) - I

1. FG

   • Circulação das mercadorias
   • Prestação dos serviços de transporte interestadual, intermunicipal
   • Prestação dos serviços de comunicação

2. Incidirá também

   • Sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por PF/PJ
     • Ainda que não seja contribuinte habitual
     • Assim como sobre o serviço prestado no exterior
     • Cabendo o imposto ao E onde estiver situado o domicílio/estabelecimento do destinatário
   • Sobre o valor total da operação
     • Quando mercadorias forem fornecidas com serviços
     • Não compreendidos na competência tributária dos M

3. Não incidirá

   • Transportes intramunicipais
     • Começam/terminam dentro de um mesmo M. Incidência do ISS
   • Transportes internacionais
     • Começam/terminam em países distintos. Não a imposto nenhum
   • Sobre operações que destinem mercadorias para o exterior
   • Sobre serviços prestados a destinatários no exterior
   • Sobre operações que destinem a outros E petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica (ver monofásico)
   • Sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
   • Serviço de comunicação de radiodifusão sonora/sons e imagens de recepção livre/gratuita

4. BC

   • Valor das mercadorias
   • Valor dos serviços de transporte interestadual, intermunicipal
   • Valor dos serviços de comunicação

5. Contribuinte

   • Estabelecimento/PF que dá circulação à mercadoria
   • Prestador do serviço de transporte
   • Prestador do serviço de comunicação

6. Resumo (ICMS)

7. % operações e prestações interestaduais

   • Regra geral
     • 12%
   • Sul/Sudeste destinadas às Norte/Nordeste/Centro-Oeste/Espírito Santo
     • 7%

8. % operações de exportação

   • 13% (imune)

9. LC 87/96 (lei kandir)

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