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Mapa mental

2_LEGISLAÇÃO DO SUS.

ruthiele kaliane saúde coletiva Português

Mapa mental sobre legislação do SUS: Lei 8.080, vigilância em saúde e princípios do SUS

Mapa mental: Legislação do SUS

Conteúdo do mapa

2_LEGISLAÇÃO DO SUS.

  1. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990

    • também conhecida como Lei Orgânica da Saúde
      • que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro.
  2. PRINCIPAIS TEMAS ABORDADO NA LEI 8.080

    • Determinantes sociais em saúde, Vigilância em saúde, Princípios e diretrizes do SUS
      • Políticas para populações especificas, Responsabilidades das 3 esferas de governo, Estrutura de governança do SUS.
        • politica de recursos humanos, participação complementar do privado
  3. Confira a lista das leis e decreto,por ordem cronológica de publicação.

    • Decreto n° 1.651, de 28 de setembro de 1995 Regulamenta o sistema nacional de auditoria no âmbito do sus
      • Lei n° 9.836,de 23 de setembro de 1999 Acrescenta dispositivos á lei 8.080,que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
        • lei n°12.864,de 24 de setembro de 2013 altera a lei 8.080,incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante a saúde
          • lei n°12.895, de 18 de dezembro de 2013 altera a lei 8.080, obrigando os hospitais de todo o pais a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante
          • lei n?13.097, de 19 de janeiro de 2015 altera p arts. 23 e 53 da lei 8.080,permitindo a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência a saúde
            • Dos Objetivos e Atribuições Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
            • Dos Objetivos e Atribuições Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
              • Da Organização, da Direção e da Gestão Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
    • lei n°11.108, de 7 de abril de 2005 Altera a lei 8.080,para garantir as parturientes o direito a presença de acompanhantes
      • lei n°12.401,de 2011 altera a lei 8.080,para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do sus
    • Lei n° 10.424,de 15 de abril de 2002 Acrescenta capitulo e artigo a lei 8.080,que dispõe sobre as condições para a promoção,proteção e recuperação da saúde
      • lei n°12.455,de 24 de agosto de 2011 Acrescenta arts. 14-a e 14-b a lei 8.080,dispõe sobre as condições para a promoção,proteção e recuperação da saúde
        • DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
          • DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
            • Das Atribuições Comuns Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

Informações

Descrição
LEI DE NUMERO 80800
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lei numero 8080diretrizesnormas
Histórico
  • Criado por ruthiele kaliane · 22 set 2016
  • Copiado por ruthiele kaliane · 22 set 2016
  • Copiado por ruthiele kaliane · 23 set 2016
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