Mapa mental
MP ,Acusado, e assist. de acusacao

Conteúdo do mapa
MP ,Acusado, e assist. de acusacao
art 257 cabe ao MP - promover,privativamente a acao penal publica,e fiscalizar a execucao da lei
- impedimentos e suspeicao - iguais aos do juizes
acusado - ou (reu) e a pessoa em face de quem se deduz a pretensao punitiva,ou seja sujeito passivo da relacao processual
- capacidade para juizo - pessoas fisicas maiores de 18 anos e pessoas juridicas,relativamente a crimes ambientais
- A ausencia de identificação nao e fator impeditivo do exercicio da acao penal,nem seu retardamento,desde que certa a identidade fisica do imputado art 259 1 parte
- indispensavel a identificacao para proprositura da acao penal pois a responsabilidade e de carater personalissimo,nao pode ser atribuida a pessao diversa daquele que cometeu a infração
- a qualquer tempo no curso do processo de conhecimento ou execucao se for descoberta a qualificacao do acusado deves-se proceder a retificação a termo,sem prejuizo dos atos precedentes art 259 2 parte
- indispensavel a identificacao para proprositura da acao penal pois a responsabilidade e de carater personalissimo,nao pode ser atribuida a pessao diversa daquele que cometeu a infração
- caso o acusado nao atenda a intimacao faculta se ao juiz a Conducao Coercitiva para interrogatorio,reconhecimento ou qualquer outro ato que nao possa ser realizado sem sua presença
- nenhum acusado ausente ou foragido sera julgado ou processado sem a presenca de seu defensor art 261
- direitos constitucionais do acusado
- Direito ao processo
- ao teor da acusacao
- de presuncao de inocencia
- julgamento em prazo razoavel
- contraditorio e ampla defesa
- nao ser processado por prova ilicita
- do juiz natural
- Ao silencio
- de nao ser preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente
deveres do acusado
- Dever de comparecimento
- dever de responder com a verdade em relacao a sua identidade e seus antecedentes
- de sujeitar-se a medidas cautelares pessoais diversas da prisao
assit acusacao - funcao podera propor meios de prova,requerer perguntas as testemunhas,,aditar o libelo,e os articulados,participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo MP ou por ele proprio nos casos dos art 584 $1 e 598
- Legitimados quem pode ser - o ofendido ou seu sucessores.
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Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre MP ,Acusado, e assist. de acusacao, criado por Carlos GonZalez em 30-10-2016.
- Criado por
- Carlos GonZalez
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