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Mapa mental

MP ,Acusado, e assist. de acusacao

Carlos GonZalez Portugués

MP ,Acusado, e assist. de acusacao

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MP ,Acusado, e assist. de acusacao

  1. art 257 cabe ao MP - promover,privativamente a acao penal publica,e fiscalizar a execucao da lei

    • impedimentos e suspeicao - iguais aos do juizes
  2. acusado - ou (reu) e a pessoa em face de quem se deduz a pretensao punitiva,ou seja sujeito passivo da relacao processual

    • capacidade para juizo - pessoas fisicas maiores de 18 anos e pessoas juridicas,relativamente a crimes ambientais
    • A ausencia de identificação nao e fator impeditivo do exercicio da acao penal,nem seu retardamento,desde que certa a identidade fisica do imputado art 259 1 parte
      • indispensavel a identificacao para proprositura da acao penal pois a responsabilidade e de carater personalissimo,nao pode ser atribuida a pessao diversa daquele que cometeu a infração
        • a qualquer tempo no curso do processo de conhecimento ou execucao se for descoberta a qualificacao do acusado deves-se proceder a retificação a termo,sem prejuizo dos atos precedentes art 259 2 parte
    • caso o acusado nao atenda a intimacao faculta se ao juiz a Conducao Coercitiva para interrogatorio,reconhecimento ou qualquer outro ato que nao possa ser realizado sem sua presença
    • nenhum acusado ausente ou foragido sera julgado ou processado sem a presenca de seu defensor art 261
    • direitos constitucionais do acusado
      • Direito ao processo
      • ao teor da acusacao
      • de presuncao de inocencia
      • julgamento em prazo razoavel
      • contraditorio e ampla defesa
      • nao ser processado por prova ilicita
      • do juiz natural
      • Ao silencio
      • de nao ser preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciaria competente
  3. deveres do acusado

    • Dever de comparecimento
    • dever de responder com a verdade em relacao a sua identidade e seus antecedentes
    • de sujeitar-se a medidas cautelares pessoais diversas da prisao
  4. assit acusacao - funcao podera propor meios de prova,requerer perguntas as testemunhas,,aditar o libelo,e os articulados,participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo MP ou por ele proprio nos casos dos art 584 $1 e 598

    • Legitimados quem pode ser - o ofendido ou seu sucessores.

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Mapa Mental sobre MP ,Acusado, e assist. de acusacao, creado por Carlos GonZalez el 30/10/2016.
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Carlos GonZalez
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