Acordos e convenções coletivas

Acordos e convenções coletivas

1. Origem

   • Europa
   • Vantagens
     • Empresa
     • Empregado
     • Estado
   • Brasil
     • CF

2. Convenção Coletiva

   • Art. 611 da CLT “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”
   • Impactos
     • permite ao empregado influir nas condições de trabalho, tornando-as bilaterais
     • Ameniza o choque social e reforça a solidariedade do operariado
     • É uma autêntica fonte do direto do trabalho, com vantagem de não estar atrelada aos inconvenientes da lentidão legislativa, o que redunda em possibilidade de edição célere de novas regras entre os atores sociais
   • convenção coletiva é um instrumento normativo em nível de categoria, seus efeitos alcançam todos os contratos individuais de trabalho dos empregados das empresas representadas pelo sindicato patronal.
   • Processo
     • _Elabora-se uma pauta de reivindicações aprovada em assembleia da categoria.
     • _Tem que se ter uma data-base.
     • _Três meses antes desta data, o sindicato convoca a categoria por meio de um edital publicado em jornal, para participar da assembleia geral que discutirá a pauta de reivindicações que, depois de aprovada, será apresentada às entidades patronais.
     • _A partir disso são negociadas as bases para uma Convenção Coletiva de Trabalho, documento firmado entre as entidades sindicais de empregados e as patronais.

3. Acordos Coletivos

   • Acordos coletivos de trabalho são ajustes entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresa.
   • Envolvem apenas o pessoal da empresa que o fez com o sindicato dos trabalhadores e seus efeitos alcançam somente os empregados que estipularam o acordo, não tendo efeito sobre toda a categoria.
   • É quando o sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição - em comum acordo - redigem um documento normativo (elenco de normas) sem a intervenção de alguma entidade patronal.

4. CONTEÚDO

   • Decreta o art. 613 da CLT as Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:
     • Designação dos sindicatos convenentes ou dos sindicatos e empresas acordantes;
     • Art. 614, § 3º da CLT: Prazo de vigência (máximo de dois anos);
     • Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência;
     • Direitos e deveres dos empregados e empresas;

5. RESUMIDAMENTE

   • Convenção Coletiva = Sindicato dos Trabalhadores + Sindicato da Categoria Econômica (obriga a todos).
   • Acordo Coletivo = Sindicato dos Trabalhadores + uma ou mais empresas (obriga somente os envolvidos).