1_COMPETÊNCIAS

1_COMPETÊNCIAS

1. É O RESULTADO DE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIR ENTRE VÁRIOS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO DESEMPENHO DA JURISDIÇÃO

   • REFERE-SE AO LIMITE DO EXERCÍCIO DE UM PODER
     • PODE-SE COGITAR ELA COMO COMP. LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA, JURISDICIONAL, COMP. PARA ATOS PRIVADOS
       • JURISDIÇÃO ≠ COMPETÊNCIA - DETERMINAÇÃO DA ESFERA DE ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

2. DISTRIBUIÇÃO

   • FAZ-SE POR NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS, REGIMENTAIS - ART 44, CPC
     • CONSTITUIÇÃO: STF, STJ, J. MILITAR, J. ELEITORAL, J. TRABALHISTA E FEDERAL COMUM
     • RESIDUAL: JUSTIÇA ESTADUAL
     • ARTS 21 A 25 DO CPC: LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
       • ARTS 26 A 41 CPC: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
         • ARTS 42 A 69 CPC: COMPETÊNCIA INTERNA
         • NORMAS QUE VISAM CONCEDER EFICÁCIA EXTRATERRITORAL ÀS MEDIDAS PROCESSUAIS PROVENIENTES DE ACORDOS OU TRATADOS
         • ART. 27 - DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS QUE PODEM SER OBJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL-ROL NÃO TAXATIVO
         • A. AUTORIDADE CENTRAL
           • EM REGRA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL
           • ART 26, PARÁGRAFO 4, CPC: OUTROS ÓRGÃOS
         • B. RECIPROCIDADE - ART 26, PARAG. 1,CPC
           • EX: OPERAÇÃO LAVA JATO
         • C. MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO CPC
           • SÓ HÁ EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PELAS AUTORIDADES DO ESTADO REQUERIDO- ART 28, CPC
           • C.1 AUXÍLIO DIRETO: NÃO HÁ O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE DELIBAÇÃO, UM DOS ESTADOS TRANSFERE ÀS AUTORIDADES DO OUTRO A TAREFA DE DIZER O DIREITO SOBRE DETERMINADO OBJETO DE COGNIÇÃO-ART 28,CPC
           • C.2 CARTA ROGATÓRIA: É O INSTRUMENTO ATRAVÉS DO QUAL UM JUÍZO ESTRANGEIRO SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ALGUMA DILIGÊNCIA PROCESSUAL EM JUÍZO NÃO NACIONAL. TRATA-SE DE UM DOCUMENTO OFICIAL QUE SERVE DE VEÍCULO PARA UM PEDIDO DE COOPERAÇÃO. POR MEIO DA CARTA ROGATÓRIA A AUTORIDADE JUDICIAL SOLICITA AO ESTADO REQUERIDO QUE EXECUTE ATO JURISDICIONAL JÁ PROFERIDO, DE MODO QUE NÃO CABE ÀQUELE OUTRO ESTADO EXERCER QUALQUER COGNIÇÃO DE MÉRITO SOBRE QUESTÃO PROCESSUAL
             • OBS: ART 109, X, CF, DETERMINA QUE A COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA É DE JUIZ FEDERAL, APÓS A CONCESSÃO DE EXEQUATUR POR PARTE DO STJ, QUE É UMA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
           • C.3 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: ART 40 E 960, CPC

3. OPERAÇÃO DE TRÊS NATUREZAS -CÂNDIDO RANGEL

   • DETERMINAÇÃO
     • ELEMENTOS
       • ANALITICAMENTE
         • A. SUJEITO QUE PROPÕE
         • B. AQUELE EM RELAÇÃO AO QUAL A DEMANDA É PROPOSTA
         • C. A NARRATIVA DOS FATOS
         • D. ENQUADRAMENTO DESSES FATOS EM UMA CATEGORIA JURÍDICA MATERIAL
         • E. A POSTULAÇÃO DE UM PROVIMENTO JURISDICIONAL DE DETERMINAÇÃO DA NATUREZA
         • F. A ESPECIFICAÇÃO DO CONCRETO BEM DA VIDA PRETENDIDO
       • SINTATICAMENTE
         • 1- PARTES
           • CERTAS CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS. EX: VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, JUIZADOS ESPECIAIS- PF E MICROEMPRESAS
           • A NATUREZA DE SUA RELAÇÃO COM OUTRAS PESSOAS. EX: AÇÃO DE ALIMENTOS: FORO DO ALIMENTADO
           • SUA SEDE- CRITÉRIO TERRITORIAL- DOMICÍLIO DO SUJEITO
         • 2- CAUSA DE PEDIR -ART 319,CPC
           • FATOS NARRADOS
           • FUNDAMENTOS JURÍDICOS -ESTABELECE A JUSTIÇA COMPETENTE; A COMPETÊNCIA TERRITORIAL; A COMPETÊNCIA DE CERTAS VARAS ESPECIALIZADAS
         • 3- PEDIDO
           • OBJETO OU BEM DA VIDA PRETENDIDO A CUJO RESPEITO O AUTOR PRETENDE A TUTELA JURISDICIONAL
           • ESPÉCIE DE TUTELA POSTULADA -CAUTELAR, COGNITIVA OU EXECUTÓRIA
           • OBS: PODE EXISTIR ASSOCIAÇÃO DE FATORES (FATORES CONVERGENTES), BEM COMO EXISTIR FATORES DIVERGENTES (LEI ESPECIAL PODE DERROGAR LEI GERAL)
     • CLASSIFICAÇÃO
       • MÉTODO DE CÂNDIDO RANGEL
         • COMPETÊNCIA DE FORO (TERRITORIAL) OU COMPETÊNCIA DE JUÍZO
           • FORO: LOCAL ONDE O ÓRGÃO JURISDICIONAL EXERCE AS SUAS FUNÇÕES
           • COMP. DE FORO É REGULADA PELO CC; COMP. DE JUÍZO-VARA PELAS LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
         • COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E DERIVADA
           • ORIGINÁRIA: ATRIBUÍDA AO ÓRGÃO JURISDICIONAL PARA CONHECER A CAUSA EM PRIMEIRO LUGAR -JUIZ SINGULAR OU TRIBUNAL
           • DERIVADA OU RECURSAL: DESTINADA AO ÓRGÃO JURISDICIONAL PARA REVER A DECISÃO JÁ PROFERIDA
         • COMPETÊNCIA RELATIVA E ABSOLUTA
           • ABSOLUTA: QUANDO A REGRA ATENDE A INTERESSE PÚBLICO; EM REGRA NÃO PODE SER ALTERADA; COMP. DA CF
           • RELATIVA: QUANDO A REGRA ATENDE INTERESSES PARTICULARES; TERRITORIAL; PODE SER ALTERADA
           • OBS- FOROS SUBSIDIÁRIOS: UM FORO COMPETENTE, SE NÃO HOUVER, SERÁ OUTRO, SE NÃO HOUVER, SERÁ OUTRO; FOROS CONCORRENTES: MAIS DE UM FORO COMPETENTE PARA JULGAR A MESMA DEMANDA; FORUM SHOPPING: A ESCOLHA DO FORO PELO DEMANDANTE; FORUM NON CONVENIENS: DIRETAMENTE LIGADO AO PRINCÍPIO DA COMP. ADEQUADA QUE DERIVA DO DPL
         • COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
           • QUANDO UM JUIZ JULGA ALGO PARA O QUAL NÃO TINHA COMP. CONSTITUCIONAL, NO BRASIL NÃO É ACEITA. O QUE OCORRE É A INCOMPETÊNCIA
         • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
           • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE OU CUMULATIVA: OUTROS ESTADOS PODEM JULGAR, E A SENTENÇA PODERÁ TER VALIDADE NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, CASO HOMOLOGADA PELO STJ -ART 23,CPC
           • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL EXCLUSIVA (ART 23, CPC): SENTENÇA ESTRANGEIRA NÃO PRODUZ EFEITO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. NÃO HÁ COMO HOMOLOGÁ-LA NO BRASIL
           • COMPETÊNCIA CONCORRENTE (ART 24, CPC)
         • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
       • MÉTODO DE NELSON NERY E ROSA NERY
         • VERIFICAR SE A JUSTIÇA BRASILEIRA É COMPETENTE PARA JULGAR A CAUSA -ARTS 21 A 23, CPC
         • SE FOR, INVESTIGAR SE O CASO É DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL OU DE ÓRGÃO JURISDICIONA ATÍPICO (EX: SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS).
         • NÃO SENDO O CASO, VERIFICAR SE É DA JUSTIÇA ESPECIAL (ELEITORAL, TRABALHISTA OU MILITAR) OU JUSTIÇA COMUM
         • SENDO DA JUSTIÇA COMUM, VERIFICAR SE É DA JUSTIÇA FEDERAL, CASO NÃO, SERÁ DA JUSTIÇA ESTADUAL
         • SENDO DE ESTADUAL, DEVE-SE BUSCAR O FORO COMPETENTE
         • DETERMINADO O FORO, VERIFICA-SE QUAL O JUÍZO-VARA COMPETENTE
     • CRITÉRIOS