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Poderes da administração pública
Descrição
Concursos Públicos Direito Administrativo Mapa Mental sobre Poderes da administração pública, criado por Lucas Belfort em 28-05-2017.
Sem etiquetas
direito administrativo
concursos públicos
Mapa Mental por
Lucas Belfort
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Lucas Belfort
quase 7 anos atrás
18
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0
Resumo de Recurso
Poderes da administração pública
Poder=Dever de agir
Dever de eficiência
Dever de probidade
Dever de prestar contas
Uso e abuso de poder
Abuso de autoridade - Lei nº 4.898/1965
Por excesso de poder
Por desvio de poder ou desvio de finalidade
Direito de representação
Sanções
Sanção civil
Sanção penal
Poderes administrativos
Poder vinculado
Poder discricionário
Poder hierárquico
Dar ordens e fiscalizar
Delegar e avocar atribuições
Decidir conflitos de atribuições
Poder disciplinar
Poder regulamentar (ou normativo)
Poder de polícia
FInalidade
Condições de validade
Liberdades públicas e poder de polícia
Principais setores da atuação da polícia administrativa
Polícia de caça
Polícia de pesca
Polícia de divertimentos públicos
Polícia de pesos e medidas
Polícia de tráfego e trânsito
Polícia dos logradouros públicos
Polícia sanitária
Polícia da atmosfera e das águas
Polícia edilícia
Polícia administrativa X Polícia judiciária
Abrangência do poder de polícia
Limites do poder de polícia
Necessidade
Proporcionalidade
Eficácia
Atributos do poder de polícia
Discricionaridade
Autoexecutoriedade
Coercibilidade
Meios de atuação
Sanções
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.
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