FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

1. Constituíção da Republica Federativa do Brasil - Art. 212

   • União aplicar 18%
   • Estado, Distro Federal e os Municípios aplicar 25%
   • FUNDEF - Lei 9.424/96
     • Estadual - 15% das fontes:
       • Fundo de Participação dos Estados - FPE
       • Fundo Partic. dos Muncípios - FPM
       • Imposto s/ circulação de mecadorias - ICMS
       • Imposto s/ Prod. Industrializados p/ Exportação - IPIEXP
       • Lei Kandir 87/96
   • FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS
     • Adiantamento aoServidor
     • Suprimentos de Fundos
     • Transf. a uma unidade privada sem fins lucrativos
       • Assoc. de pais e mestres
         • finalidade de ajudar a unidade escolar.
       • caixas escolares
       • conselhos escolares
     • PDDE - 1995
       • Somente escolas públicas Ens. fun.
       • despesas: manutenção, material consumo e didático pedagógico, , capacitação,
         • material permanente, avaliação da aprendizagem, implementação do PPP, atividades educacionais diversas
       • PDDE x UEX

Imagens e arquivos do mapa