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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Constituíção da Republica Federativa do Brasil - Art. 212
- União aplicar 18%
- Estado, Distro Federal e os Municípios aplicar 25%
- FUNDEF - Lei 9.424/96
- Estadual - 15% das fontes:
- Fundo de Participação dos Estados - FPE
- Fundo Partic. dos Muncípios - FPM
- Imposto s/ circulação de mecadorias - ICMS
- Imposto s/ Prod. Industrializados p/ Exportação - IPIEXP
- Lei Kandir 87/96
- Estadual - 15% das fontes:
- FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS
- Adiantamento aoServidor
- Suprimentos de Fundos
- Transf. a uma unidade privada sem fins lucrativos
- Assoc. de pais e mestres
- finalidade de ajudar a unidade escolar.
- caixas escolares
- conselhos escolares
- Assoc. de pais e mestres
- PDDE - 1995
- Somente escolas públicas Ens. fun.
- despesas: manutenção, material consumo e didático pedagógico, , capacitação,
- material permanente, avaliação da aprendizagem, implementação do PPP, atividades educacionais diversas
- PDDE x UEX
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- Description
- Esse tema tratará de uma breve reflexão sobre o financiamento público para educação. Como se sustenta as escolas públicas? Quem financia? Quem se beneficia? Como acompanhar a execução dos recursos públicos da educação?
- Created by
- Ivone Maria de Oliveira
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