Licitação - BASE MAPEADA

Licitação - BASE MAPEADA

1. LEI 8666/93

   • Disciplina e Artigos
     • CF Art. 22 XXVII
       • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: - Normas gerais de licitação e contratação
     • CF Art. 37 XXI
       • Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes
     • CF Art. 173 § 1º III
       • Regime Próprio (simplificado) para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
   • LICITAÇÃO
     • - Ato Administrativo
     • Processo Licitatório
       • MODALIDADES
         • NORMAL
           • Concorrência
             • - É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos.
             • Publicação mínima de 45 dias quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", caso contrário 30 dias
               • Grande Vulto
                 • -  Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 1.500.000,00 - Compras e Serviços acima de R$ 650.000,00
                 • EXIGIDA
                   • - Licitações Internacionais
                     • - Concessão de Uso de Bens Públicos
                       • - Alienação de Bens e Imóveis, Exceto (Processo Judicial e Dação em Pagamento)
                         • - Alienação de Bens Móveis acima de R$ 650.000,00
           • Tomada de Preço
             • - Interessados Cadastrados ou que atendam os requisitos até 3º dia anterior do recebimento das propostas
             • Publicação mínima de 30 dias quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", caso contrário 15 dias
               • Médio Vulto
                 • - Obras e Serviços de Engenharia até de R$ 1.500.000,00 - Compras e Serviços até de R$ 650.000,00
                 • PODE
                   • - Licitações Internacionais desde que haja cadastro e dentro do valor
           • Convite
             • - Interessados do RAMO PERTINENTE AO OBJETO. - Cadastrados ou Não (Até 24H da abertura das Propostas). - Pequenas Unidades administrativas a Comissão pode ser Substituida por SE-FO-DE (Servidor Formalmente Designado)
             • Publicação mínima de 5 dias úteis
               • Pequeno Vulto
                 • - Obras e Serviços de Engenharia até de R$ 150.000,00 - Compras e Serviços até de R$ 80.000,00
                 • - Escolhidos ou convidados no mínimo 3, salvo justificativa.
                   • - Carta Convite Substitui o Edital-
         • ESPECIAL
           • Concurso
             • Utiliza-se o tipo em especial, Prêmio ou Remuneração. - Comissão Especial, Servidores ou Não. - Publicação de edital Minima 45 dias.
             • 45 dias
               • Qualquer Interessado para escolha de trabalho Técnico, Artístico e Ciêntífico
           • Leilão
             • - Maior Lance ou Oferta.
             • 15 dias
               • Venda de bens móveis que não servem para administração, ou que foram apreendidos/penhorados
                 • Alienação de bens Imóveis de processo Judicial ou de Dação em pagamento.
         • Lei 10.520/2002
           • Pregão
             • - Alcance toda a Administração. - Para aquisição de bens e serviços comuns.
             • TIPO -Menor Preço
               • PRAZO FIXADO PROPOSTAS
                 • - Não inferior a 8 dias. - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis
                 • Habilitação é posterior ao Julgamento e Classificação
                   • - Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor
                   • Não existe Limite de Valor para está Modalidade
                     • - No Pregão não se leva em consideração o vulto do contrato, e sim as características dos bens e serviços comuns (Simples e Rotineiro)
                     • Buscar maior Vantajosidade
                       • - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade
                       • HABILITAÇÃO
                         • XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira; XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes; XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor
                         • Validade das Propostas. (60 dias)
                           • Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
                           • SANÇÕES
                             • - Descredenciamento do SICAF por até 5 anos, multa (constante no edital) e cominações legais.
             • VEDAÇÕES
               • I - garantia de proposta; II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
               • 2 FASES
                 • PREPARATÓRIA E EXTERNA
                 • 2 MOMENTOS
                   • 1º
                     • Propostas e Lances em Sessão Pública.
                   • 2º
                     • O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
           • Pregão Eletrônico
             • - Na aquisição de bens e serviços comuns pela União será obrigatório a utilização da modalidade Pregão, preferencialmente eletrônico.
     • Tipos
       • Menor Preço
         • Melhor Técnica
           • Técnica e Preço
             • Maior Lance ou Oferta
     • Dispensa
       • ADA
         • - Ato Vinculado. (1-OPÇÃO)
         • Art. 17
           • ALIENAÇÃO DE BENS
             • - Quando Móvel - Dependerá de Avaliação Prévia - Quando Imóvel - Dependerá de Autorização Legislativa
             • Dação em Pagamento
             • Doação
             • Permuta
             • Investidura
             • Venda a Outro Órgão ou Entidade
       • AVEL
         • - Ato Discricionário. (VÁRIAS OPÇÕES)
         • Art. 24
           • Guerra
           • Calamidade Pública
           • Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis
     • Inexibilidade
       • Art. 25 e 26
       • INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
         • Fornecedor Exclusivo
           • - Vedada Preferência por Marcas - Exclusividade comprovada por Atestado
         • Serviço Técnico de natureza Singular
           • - Notória Especialização
         • Setor Artístico
           • - Qualquer Setor. - Diretamente ou Empresário. - Consagrado por Crítica ou opinião Pública.
   • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
     • - Natureza Jurídica de Direito Público e quando este não for capaz, utiliza-se regras do Direito Privado.
     • Conceito
       • - Todo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares.
     • CARACTERÍSTICAS
       • Bilateral
         • Oneroso
           • Cumulativo
             • Formal
               • Intuito Personae
                 • Lex inter partes
                   • Pact Sunt Servanda
                     • - O que Foi Pactuado deve ser cumprido.
                   • Lei para as partes
                     • - O que Serve para administração pública serve para os particulares.
                 • Personalismo
                   • - Quem deve executar é quem celebrou.
               • Em Regra ele é Escrito, mas pequenas compras de até R$ 4000 pode ser VERBAL.
             • Vontade das Partes
           • Gera/Visa Remuneração
         • Duas Partes
     • Clausulas Exorbitantes
       • - SÓ EXISTE CONTRATO ADMINISTRATIVO SE HOUVER CLAUSULAS EXORBITANTES. *CUIDADO* - QUANDO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALUGA UM IMÓVEL DE PARTICULAR ELES CELEBRAM CONTRATO AMBOS COMO PARTICULARES
       • Prerrogativas / Privilégios
         • SOLICITAR RESCISÃO
         • ALTERAR CONTRATO
         • EXIGIR GARANTIA
         • APLICAR PENALIDADES
     • ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
       • O Contratado é obrigado a aceitar até 25%
         • Para REFORMA pode ser de até 50%
     • GARANTIAS
       • Não são obrigatórias
         • Só Haverá se Constar no Edital
           • - A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
           • Modalidades de Garantia
             • Seguro Garantia
               • Caução
                 • Títulos da Dívida Pública.
                 • Fiança Bancária
     • REAJUSTE
       • - Deve estar previsto no edital e deve ser inflação de mercado.
       • Preços
         • Tarifas
     • SERVIDOR PÚBLICO
       • - Aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público.
     • CONTAGEM DOS PRAZOS
       • Exclui o 1º e Inclui o ultimo
         • - Contagem feita em dias consecutivos. - Só inicia ou vence em dia de expediente.
     • Espécies de Contratos
       • OBRA PÚBLICA
         • SERVIÇOS
           • FORNECIMENTO
             • CONCESSÃO
     • TEORIA DA CONSPIRAÇÃO
       • CAUSAS JUSTIFICADORAS DE INEXECUÇÃO DO CONTRATO
         • Fortuito ou Força Maior
           • - Inundação Exemplo: Fábrica de Papel
           • Imprevisíveis
             • Inevitáveis
         • Fato do Príncipe
           • - exemplo IPI
           • Norma geral / Relação Indireta
             • Revisa ou Anula
         • Fato da Administração
           • Norma Específica / Relação Direta
             • Paralisa ou Refaz

2. Alcance

   • Lei Nacional
     • Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
     • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
       • Indireta
         • Autarquias
           • Fundações Públicas
             • Empresas Públicas
               • Sociedade de economia mista
       • Direta
         • União
           • Estados
             • Distrito Federal
               • Municípios

3. Finalidade

   • Art. 3º  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
   • ISONOMIA
     • Igualdade Competitividade
     • PROPOSTA + VANTAJOSA
       • PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E SUSTENTAVEL

4. Principios

   • Expressos
     • LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE IGUALDADE + PROBIDADE VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO JULGAMENTO OBJETIVO
     • LIMPI + PVJ
       • IGUALDADE
         • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate;  - Produzidos no País. -Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. -Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.          -Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação -Sorteio
   • EXPLICÍTOS
     • SIGILO DAS PROPOSTAS ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROCEDIMENTO FORMAL
     • SAP
   • OUTROS
     • Formalismo
       • O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública

5. OBJETO

   • COMPRAS ALIENAÇÕES SERVIÇOS OBRAS CONCESSÃO PERMISSÃO LOCAÇÃO
   • CASOCPL

6. Comissão

   • No mínimo 3 membros, sendo 2 efetivos.
   • PERMANENTE
     • 1 Ano de investidura, fazer rodízio de pelo menos 1 membro
     • ESPECIAL
       • Apenas para Modalidade CONCURSO