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EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS À PENHORA.
Conteúdo do mapa
EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS À PENHORA.
Realizada a penhora, o executado tem uma oportunidade para se manifestar, na qual pode arguir matéria restrita pela lei.
Previsão legal – art. 884 da CLT
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO – o Executado, ciente da garantida do Juízo, tem 5 dias para apresentar seus embargos á execução.
MATÉRIAS QUE PODEM SER ALEGADAS NOS EMBARGOS § 1 DO ARTIGO 884 FA CLT
- Nulidade de citação se o processo correu à revelia
- Prescrição da dívida
- Cumprimento da decisão ou quitação da dívida
- Inexigibilidade do título
- Penhora incorreta ou avaliação errônea
- Excesso de execução
ATENÇÃO!!! A jurisprudência não tem admitido impugnação genérica, sem especificar os itens e os valores objeto da discordância.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS À PENHORA., criado por adriana santos em 22-10-2017.
- Criado por
- adriana santos
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