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EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS À PENHORA.

adriana santos Portugués

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EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS À PENHORA.

  1. Realizada a penhora, o executado tem uma oportunidade para se manifestar, na qual pode arguir matéria restrita pela lei.

  2. Previsão legal – art. 884 da CLT

  3. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO –  o Executado, ciente da garantida do Juízo, tem 5 dias para apresentar seus embargos á execução.

  4. MATÉRIAS QUE PODEM SER ALEGADAS NOS EMBARGOS § 1 DO ARTIGO 884 FA CLT

    • Nulidade de citação se o processo correu à revelia
    • Prescrição da dívida
    • Cumprimento da decisão ou quitação da dívida
    • Inexigibilidade do título
    • Penhora incorreta ou avaliação errônea
    • Excesso de execução
  5. ATENÇÃO!!! A jurisprudência não tem admitido impugnação genérica, sem especificar os itens e os valores objeto da discordância.

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Mapa Mental sobre EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS À PENHORA., creado por adriana santos el 22/10/2017.
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