DAS REUNIÕES DE COMISSÕES

DAS REUNIÕES DE COMISSÕES

1. ORDINÁRIAS

   • 1 VEZ P/ SEMANA
   • INDEPENDENTE DE CONVOCAÇÃO
   • DIA/H/LOCALFIXADO PELAS PRÓPRIAS

2. EXTRAORDINÁRIAS

   • CONVOCADAS EM OFÍCIO OU REQUERIMENTO C/ ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 6H

3. DURAÇÃO: 2H, SALVO PRORROGAÇÃO PELO PRESIDENTE POR 1H.

4. NÃO OCORREM DURANTE RECESSOS, SALVO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

5. NÃO PODEM COINCIDIR COM O HORÁRIO DE REUNIÃO DA CÂMARA

6. SE CONSTATADO QUÓRUM INSUFICIENTE DURANTE A CHAMADA O PRESIDENTE AGUARDARÁ MAIS 30 MINUTOS ATÉ QUE SE COMPLETE O MÍNIMO REGIMENTAL.

7. LAVRADAS EM ATA DISTRIBUÍDA AOS PRESENTES EM 24H. ELES TERÃO 24H PARA IMPUGNÁ-LA.

   • NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO A ATA É DADA POR APROVADA.
     • As atas são assinadas pelos presidentes das reuniões em que forem aprovadas.

8. REUNIÕES CONJUNTAS: QUANDO HÁ MAIS DE UMA COMISSÃO PARA ANALISAR CERTA MATÉRIA

   • DELIBERAÇÃO DE CADA UMA DAS COMISSÕES
   • REQUERIMENTO APROVADO PELO PLENÁRIO
   • SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA PELO PREFEITO
   • REGRAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS
     • PRESIDENTE: O MAIS IDOSO ENTRE AS COMISSÕES INTEGRANTES
     • PARECER DEVE ANALISAR A PROPOSIÇÃO SOB TODOS OS ASPECTOS CONFORME AS COMISSÕES PARTICIPANTES.
     • QUORUM DE INSTALAÇÃO: SOMA DAS COMISSÕES INTEGRANTES.

9. NÃO SE SUBMETEM A APRECIAÇÃO DE COMISSÃO O REQUERIMENTO, A AUTORIZAÇÃO, A INDICAÇÃO, A REPRESENTAÇÃO E A MOÇÃO. PORÉM, SE O PRESIDENTE DA CÂMARA ASSIM ACHAR NECESSÁRIO, ENCAMINHARÁ TAIS PROPOSIÇÕES A COMISSÃO PARA RECEBER PARECER.

10. ORDEM DOS TRABALHOS

    • I. DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DA ATA
    • II; REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
    • III. APRECIAÇÃO DA PAUTA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE:
      • A) PROPOSIÇÕES DA COMISSÃO
      • B) PARECER SOBRE PROPOSIÇÃO SUJEITA A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
      • C) PARECER SOBRE PROPOSIÇÃO QUE DISPENSAR APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
        • PRAZO PARA EMITIR PARECER: 15 DIAS ÚTEIS; PODENDO SER PRORROGADA PELO PRESIDENTE, DE OFÍCIO OU A PEDIDO ESCRITO DO RELATOR. PRAZO DO RELATOR: METADE DO PRAZO DA COMISSÃO, PRORROGÁVEL POR 3 DIAS . SE ESGOTADO O PRAZO TOTAL, O PRESIDENTE SUBSTITUIRÁ O RELATOR POR OUTRO MEMBRO, QUE TERÁ SÓ 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS.
    • IV) ENCERRAMENTO DA REUNIÃO