Lei de execução penal

Lei de execução penal

1. Art. 1º

   • Efetivar
     • sentença/decisão crimal
   • condições harmônica/integração social
     • condenado
       • quando o Juiz bateu o martelo
     • internado
       • esta no hospital de custodia e cometeu um crime

2. Parágrafo único

   • Lei aplicada igualmente ao preso
     • provisorio
     • condenado
       • Justiça Eleitoral
       • Justiça Militar
     • recolhido a estabelecimento
       • sujeito à jurisdição ordinária

3. A lei de execução penal e o código de processo penal são paralelos

   • A L.E.P não pode contrariar as disposições do C.P.P
     • logo o norte da L.E.P é o C.P.P

4. Art. 3º

   • condenado
     • direitos assegurdos
       • não atingidos pela sentença ou pela lei
   • internado

5. Art. 4º

   • O Estado deverá recorrer
     • comunidade
       • execução da pena
       • medida de segurança

6. Art. 5º

   • Classificação dos condenados
     • antecedentes
     • personalidade
     • orientar individualização da execução penal

7. Art. 6º

   • feita por comissão técnica de classificação
     • eleborará programa individualizador de pena privativa de liberdade
       • condenado
       • preso provisorio