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1. KENNEDYLEANDRO F LEAL

2. 13º

   • Fazem jus ao benefício o trabalhador
     • urbano, rural, avulso e o doméstico
       • 13º salário foi instituído pela Lei nº 4.090/62
         • a denominação de “Gratificação
           • o empregado receberá o 13º salário proporciona
           • a hipótese de rescisão com justa
   • Contagem de Avos
     • Artigo 1º do Decreto nº 57.155, de 03 de Novembro de 1965
       • A gratificação corresponderá
         • remuneração devida em dezembro, por mês de serviço
           • correspondente, sendo que a fração igual ou superior a 15) dias de trabalho,
   • Primeira Parcela
     • do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro
       • u por ocasião das fériasférias, quando o empregado qequerer antecipadamente
   • Bases de Cálculo para pagamento
     • Somatório dos valores pagos
       • Nr de Meses = Média Média / 12 * meses trabalhados
         • Décimo Terceiro Integral / 2 = Valor à pagar na 1º Parcela
           • empregados que recebem apenas salário variáve
             • Exemplos

3. Rescisão

   • Aviso Prévio
     • É a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes
       • Aviso Prévio Trabalhado
         • É aquele em que uma das partes comunica à outra sobre a sua decisão de rescindir o contrato de trabalho ao final
           • Aviso Prévio Indenizado
             • efetua o pagamento da parcela relativa ao período de aviso.
               • Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio Trabalhado
                 • Quando o empregador rescindir o contrato de trabalho, sem justa causa,
                   • Redução de Jornada Diária
                     • Conforme determina o artigo 488 da CLT, a duração normal da jornada de trabalho do empregado, durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido
     • Justa Causa
       • Caracteriza-se a justa causa a falta grave cometida pelo empregado que inviabiliza a continuidade da relação de emprego.
         • Rescisão do Contrato de Trabalho
           • edido de demissão no período inferior a 01 (um) ano de serviço, o empregado terá direito a
             • saldo de salário; • salário família;
               • • 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados);
                 • férias proporcionais; • acréscimo sobre férias (1/3); • o FGTS deverá ser dep

4. ferias

   • e todo empregado tem direito, anualmente,
     • o empregado, com antecedência de, no mínimo, 30
       • O pagamento da remuneração
         • se for o caso, o abono referido
           • Acréscimo de ⅓ sobre Férias
             • A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII
               • Abono Pecuniário
                 • Não é permitida a conversão de todo o período de férias em pecúnia
                   • Desconto Previdenciário
                     • Sobre o valor das férias pagas incide o INSS
                       • (Regulamento da Previdência Socia
                         • As férias que não forem concedidas na vigência do contrato de trabalho terão de ser pagas na rescisão
   • INSS FGTS