Empregado Doméstico

Empregado Doméstico

1. Características (Prestar serviços):

   • Não eventuais
   • Âmbito de uma residência
   • À um empregador sem fins lucrativos
   • Ex: Babá, cozinheiro, jardineiro, motorista, etc
     • ESTUDO DE CASO: Se cozinheiro(a), o empregador passa a chamá-lo a fazer coxinhas, PASSA A SER UM SALÁRIO COMERCIAL, ou seja, passa a ser um funcionário comum, até com sindicato.
   • À uma família

2. Benefícios

   • Salário Mínimo
   • 13º Salário
   • Férias
   • Licença Paternidade / Maternidade

3. É vedado ao EMPREGADOR DOMÉSTICO:

   • Descontar do Salário:
     • Alimentação
     • Vestuário
     • Artigos de higiene
     • Moradia
   • Dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

4. Direitos

   • Repouso nos feriados
   • Férias
     • Quem determina as férias é o EMPREGADOR, ele tem o período de 11 meses para fazê-lo.
   • 1/3 proporcional do salário (a cada 12 meses)