Ação de Alimentos

Ação de Alimentos

1. Procedimento especial

   • Lei 5.478/64
     • Alimentos decorrente do parentesco (filho X pai)
     • Alimentos decorrente de ato ilícito
     • Audiência Especial de Conciliação e Julgamento
     • Alimentos decorrente do casamento
   • Art. 318, CPC

2. Audiência de conciliação e julgamento

   • Primeiro: qualificar e tentar conciliar as partes
     • Conversar com o cliente sobre acordo. Leve várias propostas. O juiz gosta de ver a disposição da parte em fazer acordo.
   • Segundo: colheita da prova oral, caso não haja acordo
     • A audiência é UNA, com todos os atos condensados, para que o processo possa terminar mais rápido.
   • Quem deve comparecer?
     • Autor e Réu
       • O não comparecimento do autor acarreta arquivamento
         • Mesmo o advogado comparecendo, haverá o arquivamento
       • O não comparecimento do réu acarreta revelia e confissão fícta
         • Mesmo o advogado comparecendo e apresentando a contestação, haverá os efeitos da revelia e da confissão
       • Se seu cliente não poder comparecer ao ato, peça a redesignação da audiência
       • Comparecimento obrigatório independente da intimação de seu representante (art. 6º da Lei 5.478/64)
     • Testemunhas
       • Não há obrigação de arrolar previamente
       • art. 455 do CPC.
       • Máximo de 3 para cada parte (autor e réu)
         • Se for arrolado mais de 3, impugne
         • Antes de iniciada a audiência, observe com seu clientes a existência de parentes e amigos como testemunhas para realizar a CONTRADITA
   • Procedimento
     • 1-O juiz lê a petição inicial (resumo) e a resposta, se já foi apresentada, ouve as partes e o MP e propõe a conciliação
       • Se houve acordo, o Juiz lavra o termo
     • 2-Não havendo acordo, o juiz possibilita ao réu a apresentação da contestação, se não houver assinalado prazo diferente
     • 3-Apresentada a contestação, o juiz começa a colheita da prova oral.
       • Colhe-se o depoimento pessoal das partes, primeiro o autor, depois o réu
       • Em seguida, faz-se a oitiva das testemunhas, primeiro as do autor, depois as do réu
       • Depois, ouve-se os peritos, se houver
       • O juiz pode julgar dispensando toda a colheita de provas orais, se as partes concordarem.
     • 4-Após instrução, poderão as partes e MP aduzirem alegações finais, pelo tempo não excedente de 10 minutos para cada.
       • Explorar a prova que acabou de ser produzida
     • 5-O juiz irá renovar a proposta de conciliação. Caso não seja aceita, irá sentenciar.

3. O que provar?

   • quem pede os alimentos
     • Provar a obrigação alimentar (prova documental: certidão de nascimento, casamento, etc)
     • Provar a necessidade (prova testemunhal, que demonstrem que a mãe sozinha não consegue arcar com as despesas))
     • Provar a capacidade do réu de pagar o que foi pedido
       • Depende da contestação, caso seja afirmado na inicial que o réu ganha 10 mil e ele contesta alegando que ganha 5 mil, ele deverá provar que ganha 5 mil
       • Ofício ao empregador (pedir na inicial)
       • Receita Federal (pedir na inicial)
       • Registro de Imoveis (diretamente no cartorio ou pedir na inicial)
       • Extratos bancários no Bacenjud (pedir na inicial)
       • Se autonomo, apresentar testemunhas que exercem mesma atividade
       • Fotografias em rede social evidenciando boa qualidade de vida (viagens, carro, festas e etc)
   • Quem é demandado na ação
     • Provar que não pode pagar a pensão sem prejuízo de seu próprio sustento
       • Comprovante de rendimentos e de todas as despesas existente.
       • Testemunhas que mostrem que ele passa necessidade