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Mapa mental

LOJ (5.3)

Leo C. LOJ - LEI DE ORGANIZAÇÃO DE JUDICIÁRIA Português

Conteúdo do mapa

LOJ (5.3)

  1. VARA DE EXECUÇÃO PENAL

    • TAL JUIZO NÃO PROCESSA E NEM JULGA, MAS APENAS EXECUTA AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
    • COMPETE A TAL JUIZ:
      • A DETRAÇÃO PENAL (= ABATIMENTO)
      • UNIFICAÇÃO DAS PENAS
      • FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
  2. VARA DE EXECUÇÃO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS

    • TAL JUIZ EXECUTA AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO.
    • COMPETE A TAL JUIZ
      • A UNIFICAÇAO DAS PENAS
      • FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO
      • FAZER CONVENIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS
      • AUXILIAR O JUIZ DA VEP, LOGO PODE HAVER DELEGAÇAO DA VEP PARA A VEPMA
      • OS CASOS DE PRISÃO DOMICILIAR
    • OBS.: ADOLESCENTE QUE PRATICA ATO INFRACIONAL É JULGADO NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E QUEM EXECUTA É A VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

Informações

Descrição
LOJ - LEI DE ORGANIZAÇÃO DE JUDICIÁRIA Mapa Mental sobre LOJ (5.3), criado por Leo C. em 19-03-2019.
Criado por
Leo C.
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Histórico
  • Criado por Leo C. · 12 mar 2019
  • Copiado por Leo C. · 12 mar 2019
  • Copiado por Leo C. · 19 mar 2019
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