Mapa mental
LOJ (5.3)
Contenido del mapa
LOJ (5.3)
VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- TAL JUIZO NÃO PROCESSA E NEM JULGA, MAS APENAS EXECUTA AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
- COMPETE A TAL JUIZ:
- A DETRAÇÃO PENAL (= ABATIMENTO)
- UNIFICAÇÃO DAS PENAS
- FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
VARA DE EXECUÇÃO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TAL JUIZ EXECUTA AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO.
- COMPETE A TAL JUIZ
- A UNIFICAÇAO DAS PENAS
- FISCALIZAR OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO
- FAZER CONVENIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS
- AUXILIAR O JUIZ DA VEP, LOGO PODE HAVER DELEGAÇAO DA VEP PARA A VEPMA
- OS CASOS DE PRISÃO DOMICILIAR
- OBS.: ADOLESCENTE QUE PRATICA ATO INFRACIONAL É JULGADO NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E QUEM EXECUTA É A VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Información
- Descripción
- LOJ - LEI DE ORGANIZAÇÃO DE JUDICIÁRIA Mapa Mental sobre LOJ (5.3), creado por Leo C. el 19/03/2019.
- Creado por
- Leo C.
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- Creado por Leo C. · 12 mar 2019
- Copiado por Leo C. · 12 mar 2019
- Copiado por Leo C. · 19 mar 2019
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