PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. "Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente." ART. 3º lei 8212/91.

2. GPRS

   • Ingresso pode ser de forma voluntária para quem não exerce atividade remunerada
   • Quem exerce atividade remunerada o ingresso é compulsório

3. Regime complementar

   • Características - autonomia frente aos regimes básicos e facultatividade de ingresso

4. Regime Próprio

   • Servidores públicos

5. Regimes privados

   • Plano aberto
     • Objetivo de instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, acessíveis a quaisquer pessoas físicas
   • Plano fechado
     • Acessíveis somente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, ou associados/membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial
       • Quando for instituído por uma empresa esta será denominada PATROCINADORA; se for instituído por pessoas jurídicas será denominada INSTITUIDORA

6. PGBL/VGBL

   • Plano Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livre
     • Permitem o acúmulo de recursos por um prazo contratado, o dinheiro depositado vai sendo investigo e rentabilizado pela seguradora escolhida
     • A diferença entre os dois é a tributação

7. Financiamento

   • Direto
     • Contribuições sociais
   • Indireto
     • Receita Orçamentária da União, Estados, DF e Municípios

8. Características

   • Contributividade e compulsoridade