SUS

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1. Legislação

   • Lei 8.080, 90
     • Promoção, proteção e recuperação da saúde, funcionamento dos serviços e organização
     • Direito de todos e dever do Estado
   • 8.142, 90
     • Participação da comunidade na gestão do SUS
       • Conferência de Saúde
         • 4 anos ou convocada pelo poder executivo ou Conselho de Saúde
         • Avaliar situação da Saúde e propor Diretrizes
       • Conselho de Saúde
         • Caráter permanente e deliberativo
         • Órgão colegiado formado por governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários
         • Formulação de estratégias e controle da execução da política de Saúde
       • A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências é paritária
   • 7.508, 2011
     • Regulamenta a lei 8.080 sobre a organização, planejamento, assistência e articulação interfederativa
       • Região de Saúde
         • Espaço geográfico contínuo constituído por vários municípios com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução das ações e serviços de Saúde
           • Requisitos mínimos para formação da Região de Saúde: Atenção primária; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial e hospitalar; Vigilância em saúde e Urgência e emergência
       • Portas de Entrada
         • Serviços de atendimento inicial: Atenção primária, Urgência e emergência, Atenção psicossocial, especiais de acesso aberto
       • Comissões intergestoras
         • Pactuação consensual entre as diferentes instâncias federativas para definição das regras de gestão
       • Mapa de Saúde
         • Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços em Saúde
       • Rede de Atenção à Saúde
         • Conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade. A RAS está circunscrita a uma região de saúde ou mais.

2. Diretrizes

   • Universalidade
   • Integralidade
   • Igualdade
   • Autonomia
   • Direito à informação
   • Divulgação de informações dos serviços disponíveis
   • Utilização da epidemiologia
   • Participação da comunidade
   • Descentralização, Regionalização e hierarquização

3. Redes de Atenção

   • Portaria 4.279, 2010
     • Pacto pela Saúde
       • Pacto pela vida
         • Compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira;
       • Pacto em defesa do SUS
         • compromisso com a consolidação os fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS
       • Pacto de Gestão
         • compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde
   • APS
     • Centro da comunicação e ordenação da RAS e coordenadora do cuidado

4. Objetivos

   • Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
   • Formulação da política da saúde
   • Assistência as pessoas por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde

5. Ações

   • Vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral
   • Participação na pol. Saneamento básico
   • Formação de recursos humanos
   • Vigilância nutricional
   • Proteção meio ambiente
   • Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção
   • Fiscalização de produtos de interesse para a saúde
   • Fiscalização de alimentos e bebidas
   • controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
   • Desenvolvimento científico
   • Formulação e execução da política de sangue e derivados