Benefícios do RPPS ao dependente

Benefícios do RPPS ao dependente

1. a) pensão;

   • Quem recebe: O cônjuge; o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; O filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: menor de 21 anos; inválido; tenha deficiência grave; ou tenha deficiência intelectual ou mental. A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e O irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor: menor de 21 anos; inválido; tenha deficiência grave; ou tenha deficiência intelectual ou mental.
     • O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica.
       • Não faz jus à pensão o beneficiário condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.
         • Admite pensão provisória por morte presumida.
           • Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um cônjuge, companheiro ou companheira, e de mais de duas pensões.

2. b) auxílio-funeral;

3. c) auxílio-reclusão;

   • 2/3 da remuneração → afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva
   • 1/2 da remuneração → afastado em virtude de condenação por sentença definitiva, sem perda do cargo.

4. d) assistência à saúde.

   • A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, e será prestado pelo SUS ou mediante convênio ou contrato ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento com plano ou seguros privados.