Flashcards
Direito Administrativo
Cards in this deck (1)
- 1São agentes políticos?- Chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos).
- Auxiliares imediatos dos chefes do Executivo (ministros, secretários estaduais e municipais).
- Membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).
Parte da doutrina, incluindo Hely Lopes Meirelles, considera que também são agentes políticos:
- Os membros da magistratura (juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores),
- Os membros do Ministério Público (promotores de justiça e procuradores da República),
- Os membros dos Tribunais de Contas (ministros e conselheiros) e os representantes diplomáticos.
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- Flashcards on Direito Administrativo, created by Jean Wilker on 07/11/2017.
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