FASE POSTULATÓRIA

FASE POSTULATÓRIA

1. Designação de AUDIÊNCIA para tentativa de autocomposição do litígio

   • O juiz faz o controle prévio de ADMISSIBILIDADE da petição inicial
     • - Ausência do reclamante: arquivamento; - Ausência do reclamado: revelia e confissão (Súmula 74/TST) quanto à matéria de fato; - Se representado o reclamado, serão aceitos contestação e documentos (art. 844, §5º)
   • A prova documental deve instruir a inicial ou a defesa; - Ônus da prova incumbe: Reclamante (fato constitutivo) e reclamado (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito)
     • Depoimento Pessoal; Confissão; Prova documental; Prova testemunhal; Prova pericial; Inspeção judicial; Prova emprestada

2. Com o ingresso da PETIÇÃO INICIAL em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (ART.312)

   • Exposição da CAUSA de Pedir pelo Autor
   • Se esta preencher os requisitos essenciais, designará audiência de CONCILIAÇÃO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
     • Havendo acordo: termo lavrado e assinado pelas partes e juiz; NÃO havendo acordo: 20 minutos pra defesa; instrução; razões finais; segunda conciliação;

3. Com a CITAÇÃO do réu, aperfeiçoa-se a relação processual

   • O réu deve ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência
     • Será notificado o reclamado em até 48 h depois de protocolada a reclamação; Audiência depois de 5 dias; preparação da defesa, 5 dias; Será feita em registro postal. Possibilidade de citação por edital; Presume-se recebida a notificação 48 h depois de sua postagem.

4. Resposta do Réu (CONTESTAÇÃO em até 15 dias)

   • Com a contestação, o reclamante não poderá desistir da ação sem consentimento do reclamado.
     • A decisão será prolatada na própria audiência, na qual os litigantes serão notificados (Art. 851)

5. COMPONENETES: