COMÉRCIO INTERNACIONAL

COMÉRCIO INTERNACIONAL

1. GATT-47

   • Promove Negociações
   • Solução de Controvérsias
   • Decisões por consenso
     • Isso gera pouca segurança jurídica
   • Sem poder executório
   • GATT à la Carte
     • Estados podiam escolher quais acordos aderiam ou não
   • Cláusula do Avô
     • Espécie de "direito adquirido" dos Estados em relação a proteções comerciais baseadas nas tradições e nos costumes dos Estados.
   • Princípios
     • Nação Mais Favorecida
       • a vantagem concedida a um país deve ser estendida para todos.
       • Exceções
         • Art. 24: Regionalismo Aberto (MERCOSUL, por exemplo)
         • Cláusula de Habilitação (1979)
           • Possibilidade para fornecer vantagens para a promoção do desenvolvimento. Dentro disso, é formado o Sistema Geral de preferências, algo que já era usado antes, mas é formalizado aqui.
         • Wavers
           • Suspensão temporária de obrigações por motivo de força maior
     • Reciprocidade
       • ao receber uma vantagem em determinada tarifa deverá oferecer algo em troca em valores proporcionais.
       • Exceções
         • Não-reciprocidade (1967)
           • Se você for país periférico não precisa oferecer nada em troca. Brasil participa das pressões para aprovar isso. É o "carona".
     • Transparência
       • Tratados comerciais não podem ser secretos
     • Tratamento Nacional
       • (Não discriminação): Um produto estrangeiro, quando entrar no território nacional, tem que receber o mesmo tratamento dos nacionais. 
       • Exceções
         • Medidas anti-dumping e anti-subsídios
     • Eliminação de Barreiras quantitativas ao comércio
       • as barreiras, se houverem, tem de ser de cotas. O objetivo é eliminar a utilização de cotas.
       • Exceções
         • Ouro e Prata
         • Saúde Pública
         • Ofensa à Moral Pública
         • Patrimônio Histórico e Cultural
         • Meio ambiente
         • Desabastecimento de algum produto essencial
         • Balanço de Pagamentos em risco
   • RODADAS
     • Rodadas são períodos intensivos de negociações comerciais (que podem durar meses ou anos) para tentar destravar
     • Anos 40 e 50
       • Genebra (1947)  Annecy (1949)  Torquay (1951)  Genebra (1956)
       • Rodas curtas, por terem poucos países envolvidos; com negociações basicamente entre países centrais;
       • tratavam de bens finais, não peças e bens intermediários;
       • as barreiras eram tarifárias;
       • negociações mais simples.
     • Anos 60 a 90
       • Veja a diferença na duração: Dillon (1960 – 1961) Kennedy (1964 – 1967) Tóquio (1973 - 1979) Uruguai (1986 – 1994) 
       • A complexidade das negociações aumenta:
         • Tem-se o processo de descolonização (aumento de países);
           • com isso o sul global adota posição demandante;
         • diversificação temática;
           • Novos Temas
             • Compras Públicas
             • Investimentos
             • Propriedade Intelectual
             • Serviços
         • surgimento de Barreiras não-tarifárias (BNT's);
         • Nova estrutura produtiva
     • Rodada Uruguai (1986 - 1994)
       • Necessidade de resolver o Comércio Internacional
         • Busca soluções mais amplas
       • Diferenças
         • Norte
           • EUA e Europa queriam dar prioridade aos Novos Temas
             • Os EUA, porém, eram mais abertos a negociar agricultura
         • Sul (global)
           • Queria discutir sobre agricultura e têxteis
       • "Soluções" encontradas
         • Blair House Agreement
           • Em paralelo, EUA tenta alinhar com Comunidade Europeia o que ofereceriam em termos de agricultura
             • Agrrement On Agriculture (AOA)
               • Consolidação Tarifária
               • Em troca...
                 • Sul aceita negociar acordos sobre os Novos Temas, todos muito básicos>
                   • Serviços: GATS
                   • Investimentos: TRIMS
                   • Propriedade Intelectual: TRIPS
               • Cláusula da Paz
                 • Ninguém buscaria o Sistema de Solução de Controvérsias até 2004
               • Negociação Mandatada
                 • Suspensão das Negociações comerciais sobre temas agrícolas até 1999
               • Esses acordos permitiram o encerramento da Rodada Uruguai
                 • Acordo Consultivo de Marrakesh
                   • Encerra a Rodada uruguai
                   • Cria a OMC
                   • GATT 47 - GATT 94

2. Origem

   • Pós-Segunda Guerra Mundial
     • Associação entre comércio e paz
       • Visões kantianas do comércio, associadas ao liberalismo
     • Interdependência
   • Abril a Outubro de 1947
     • Primeira rodada de negociações comerciais
     • Criação do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT 47)
       • Conjunto de princípios
       • Boas práticas comerciais
       • GENEBRA
   • 1947 - 1948 - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego (Havana)
     • EUA não ratificam
     • Carta de Havana
       • A Conferência de Havana tinha intenção de criar uma agência responsável pela elaboração de políticas públicas de comércio internacional.  Quanto a Carta de Havana, trata-se de documento vanguardista, definindo padrões trabalhistas e relacionando comércio e desenvolvimento. Nota-se, claramente, a influência do pensamento keynesiano.
       • Comércio e Emprego
         • Keynes
       • Comércio e Desenvolvimento
       • Boas práticas comerciais (GATT 47)
       • Tentativa frustrada de criação da OIC, que não sai do papel muito em razão da oposição norte-americana, que não queria intervensionismo
         • Lembre-se: a OIC já havia sido proposta em 1944, na Conferência de Bretton Woods
         • A não-ratificação dos EUA é realmente fatal: nesse momento, o país era responsável por 40% do Comércio mundial
       • GATT é aprovado como documento executivo
         • A ideia era ser estrutura temporária (instrumento provisório), até a entrada em vigor da Carta de Havana. Um Acordão.
           • Dura de 1947 a 1994
         • Ser órgão executivo significa dizer que não há coerção das normas estabelecidas pelo GATT
           • Celebrado pelo Poder Executivo dos Estados, sem a internalização (ratificação) por parte do(s) Congresso (s) Nacional (is)

3. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

   • Carta constitutiva aprovada em Marrakesh, 1994. Começa a funcionar em 1995.
   • Novo princípio> Single Undertaking
     • Permite acordos multilaterais
   • Fortalecimento do Sistema de Solução de Controvérsias
     • Consenso reverso
   • CONFERÊNCIAS MINISTERIAIS
     • 1996 - Singapura (1ª)
       • Temas de Singapura
         • São os Novos Temas
     • 1998 - Genebra (2ª)
       • Revisão. Ideia de lançar nova rodada
     • 1999 - Seatle (3ª)
       • Tentativa de lançar nova rodada é impedida por protestos
         • Contexto eleitoral nos EUA
       • Volta da agricultura após negociação mandatada
     • 2001 - Doha (4ª)
       • O momento era bom.
         • Acontece em novembro, pouco depois do 11 de setembro
           • EUA bastante disposto a fazer concessões
             • Ingresso da China na OMC
               • Aliada dos EUA na guerra ao terror
               • Entra com algumas regras de não-mercado
         • Acordo sobre o TRIPS e Saúde Pública
           • Essa negociação é de muito interesse para o Brasil que se une a Índia e África do Sul (base o IBAS, que se formará posteriormente, em 2003) para aprová-lo. Ele prevê facilitação caso algum estado passe por risco de epidemia e não tem condições de pagar os royalties, eles serão vendidos a preço mais baixo. O Brasil, por exemplo, estava interessado nos remédios para AIDS. Em outros termos, ele relativiza a propriedade intelectual.
       • Rodada do Desenvolvimento
         • Ela prevê  o mandado negociador. Como os EUA precisavam de aliados, o mandado negociador fique bizarro, com mais de 30 temas. Isso é gigante. Além disso, com o Single Undertaking, a rodada não fecha. É impossível ter consenso. É preciso que todos, ao mesmo tempo, concordem em todos os 32 temas. Por isso ela não fecha. O prazo pra conclusão era 2015.
         • Mandato Negociador
           • 32 fucking temas
             • Com o single undertaking era impossível isso fechar!
     • 2003 - Cancún (5ª)
       • Por conta da monstruosidade da Rodada Doha, países resolvem deixar agricultura pra depois
         • Brasil: ou negocia tudo, ou negocia nada
           • Formação do G20 Comercial
     • 2005 - Hong Kong (6ª)
       • Marcada por pressões da Índia por proteção à agricultura
     • 2007 - G4
       • Em 2007, ocorre a criação do G4. Esse G4 (EUA, EU, Brasil e Índia) em razão da demora da Rodada Doha. Entende-se que pra ela caminhar, esses quatro tem de estar de acordo. Ele fracassa. Ocorre a Blameshifting e não caminha. 
     • 2008 - Mini-ministerial de Genebra
       • Em 2008, com o tempo cada vez mais preocupante, o Diretor Geral da OMC, promove a Mini-ministerial de Genebra, como se fosse um mutirão, o "Pacote Lamy". O problema é que a Índia discorda da regra sobre salvaguardas especiais. Porque o pacote restringe a salvaguarda especial, fundamental para a agricultura indiana. Isso gera impasse e a Mini-Ministerial trava. Nesse momento, já haviam algum acordo em quase trinta, mas pelo single undertaking , nada vale. 
       • Pacote Lamy
       • Conferências Mini-Ministeriais
         • 2009 - Genebra (7ª)
           • decide-se não discutir a rodada Doha
           • Não trata dos temas da Rodada Doha
         • 2013 - Bali (9ª)
           • Em 2013, ocorre a 9ª a Conferência de Bali. Nela é lançado o Pacote de Bali, que permite a Flexibilização do Single Undertaking permitindo a fracionalização dos tratados. Isso resolve temas como Facilitação do comércio, algodão, segurança alimentar, PMDR. É só com o Pacote de Bali que a OMC assina seus primeiros acordos multilaterais. 
           • Pacotes de Bali
           • Flexibilização do Single Undertaking
             • Primeiros acordos multilaterais da OMC são assinados
         • 2011 - Genebra (8ª)
           • E na 8ª também tem outros temas e a entrada de Rússia Samoa e Montenegro e os PMDR, temas para países de menor desenvolvimento relativo
           • Entrada de Rússia Samoa e Montenegro
           • PMDR's
         • 2015 - Nairóbi (10ª)
           • Fim dos Subsídios agrícolas à exportação  Acordo sobre Tecnologia da Informação
         • 2017 - Buenos Aires (11ª)
           • Subsídios à pesca e preocupações com o protecionsimo
   • CRISE NA OMC
     • Rodada Doha Travada
     • Guerra Comercial
     • Questionamentos dos EUA
       • alegando que os juízes partem da premissa que os EUA tem posição vantajosa, e que os juízes emitem opiniões exercendo um Judicial overreach, ou seja, o órgão de apelação interpreta leis para além dos acordos, num ativismo legal; também que os juízes demandam aletrações nas legislações internas. 
       • Desrespeito do Prazo de 90 dias
       • Prolongamento dos Mandatos dos Juízes
       • Análise de Fatos
         • Judicial overreach
       • Decisões em conflito com a legislação doméstica
       • EUA bloqueiam indicações para o Órgão de Apelação
   • Refrormas
     • Proposta Paulo Roberto de Almeida
       • Três Eixos de Reforma: 1. Sistema de Solução de Controvérsias;  2. Fortalecimento dos órgãos da OMC;  3. Negociações comerciais mais intensas 
       • EUA e Europa demandam reformas mais Amplas
         • 1. Maior flexibilidade nas negociações;  2. Estatais e subsídios (china)  3. Reforma do SSC  4. Barreiras e investimentos (China) 
     • A posição do Brasil
       • 1 Reforma do SSC  2 Práticas desleais da China  3 Prazo de 90 dias deve ser vinculante  4 Flexibilização da jurisprudência  5 Descrições e conclusões factuais não devem estar sujeitas a apelação
     • A China
       • 1 Defende manutenção do multilateralismo  2 Respeito ao modelo de desenvolvimento dos membros  3 Tratamento especial para membros em desenvolvimento diante de qualquer reforma.  4 Garantia de pleno funcionamento do SSC. 
   • ESTRUTURA
     • Conferência Ministerial
       • Existente, não permanente; Encontro bi-anual (Ministros de Estado); Discute negociações, rodadas e estatuto
     • Conselho Geral
       • Permanente. Decisório em questões menores: novos membros, comissões temáticas, e profissionais técnicos
     • Órgão de Revisão de Políticas Comerciais
       • Estuda as Políticas Comerciais adotadas pelos Estados.
     • Órgão de Solução de Controvérsias
       • Todos os membros participam. Consenso negativo (ou reverso). Funcionamento: Consulta Prévia -> Abertura de Painel no Órgão Especial -> Em caso de Solução, demanda vai ao Órgão de Solução de Controvérsias para aplicação das medidas cabíveis; Em caso de recurso, também vai ao Órgão de Solução de Controvérsias para Recurso.