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Mapa mental

Introdução ao CTB

Daiane Cristina Da Rosa Da Cruz Legislação de trânsito Concursos Públicos Português

Conteúdo do mapa

Introdução ao CTB

  1. direito de locomoção assegurado no art. 5°

    • Remediado por Habeas Corpus
    • Art. 144 paragrafo 10 CF elenca os órgão de trânsito
      • a execuçao do patrulhamento ostensivo das rodovias foi atribuido a PRF no art.144 par. 2°
        • cabe privativamente a união legislar sobre trânsito e transporte art. 22 XI, CF/88

Informações

Descrição
Concursos Públicos Legislação de trânsito Mapa Mental sobre Introdução ao CTB, criado por Daiane Cristina Da Rosa Da Cruz em 18-08-2020.
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ctb
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