FATOS JURÍDICOS

FATOS JURÍDICOS

1. NATURAIS

   • Os fatos jurídicos stricto sensu/sentido estrito, decorrem da manifestação da natureza e independem da vontade humana. Podem ser: Ordinários e Extraordinários.
   • ORDINÁRIOS
     • Acontecimentos previsíveis ou comuns, normalmente relacionam-se ao tempo. Ex.: nascimento; morte natural; maioridade.
   • EXTRAODINÁRIOS
     • São acontecimentos imprevisíveis, irresistíveis ou inevitáveis, abarcam a categoria de casos fortuitos e de força maior. Ex.: Tornado; raio; bala perdida (apesar de controvérsias).

2. HUMANOS

   • Os fatos jurídicos lato sensu (em sentido amplo), nascem da interferência/vontade humana, são condutas voluntárias ou involuntárias geradoras de efeitos jurídicos. Ex.: casamento, omissão de cuidado e adoção de filhos. Estes podem dividir-se em: lícitos e ilícitos.
   • LÍCITOS
     • São atos em que a lei defere os efeitos almejados pelo agente, produzindo efeitos jurídicos voluntários. Estes, ocorrem em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes.  Subdividem-se em: ato jurídico em sentido estrito; negócio jurídico e ato-fato jurídico.
     • ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
       • São atos voluntários, pensados, desejados e planejados, mas os efeitos são pré-determinados pela lei e não pelo agente, não existe qualquer dose de escolha da categoria jurídica.  Ex.: reconhecimento de filho ou adoção (os pais não controlam os efeitos jurídicos decorrentes de tal conduta - dever de alimento, de guarda...).
     • NEGÓCIO JURÍDICO
       • Este ato emana a vontade das partes envolvidas, é um agir optativo, o qual regula e determina os direitos e deveres. O principal objetivo é encontrar um fim em comum, prático e que está em conformidade com a lei. Ex.: contrato, em que as partes estabelecem as condições.
     • ATO-FATO JURÍDICO
       • São atos não desejados ou planejados, mas capazes de gerar efeitos e consequências jurídicas. A lei encara como fatos, sem levar em consideração a vontade do agente. Ex.: Art. 1.264 do CC (achar tesouro).
   • ILÍCITOS
     • São atos contrários a lei e embora repercutam no âmbito jurídico, produzem efeitos involuntários, mas impostos pelo ordenamento (criam-se deveres e obrigações). Estas condutas podem ocorrer de maneira voluntária ou involuntária e acarretam prejuízos a outrem - Art. 186 do Código Civil.