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Mapa mental

Poder Judiciário

Karoline Tassoni Português

Conteúdo do mapa

Poder Judiciário

  1. Ministério Público

    • Conceito no art 127 da constituição federal
      • Organização Permanente
      • Age em interesses sociais
        • Coletivo
          • Direito para um nicho X de pessoas. Ex: Algum processo que envolva adolescentes.
        • Difuso
          • Ex: Um crime em um monumento histórico. Interesse social de um todo, de uma comunidade.
      • Age em interesses individuais INDISPONIVEIS
        • Ex: Crime de Homicídio. A vida é um recurso indisponível, MP entra em processo contra o autuante, pois a vítima não consegue exercer seus direitos.
      • Parágrafo 1
        • Fala dos Princípios do MP
          • Unidade
            • Cada membro do MP representa aquele MP e está sobre chefia do respectivo Procurador Geral.
              • Ex: Eu sou do Ministério Público do Trabalho, exerço minha função no MPT e estou sob chefia do Procurador Geral do MPT
          • Indivisibilidade
            • Um membro do MP pode substituir o outro no seu respectivo MP.
              • EX: Eu trabalho no MPT, comecei a exercer a função em um caso e não poderei continuar, outro membro pode SIM me substituir e continuar.
                • SOMENTE MESMO MP! Um membro do MPT NÃO pode substituir um membro do MPE
          • Independência Funcional
            • Como o nome sugere, cada membro do MP tem total independência para executar suas funções.
              • EX: Um membro do MP pode SIM contestar uma ordem do procurador geral do mesmo MP, pois ele tem independência para isso.
    • Considerado Fiscal que age em nome da sociedade.
  2. Advocacia

    • Pública
      • Advogados representantes de cidade, estado e país. Quando algum desses é citado em processo, é este advogado que é chamado.
    • Privada
      • Advogado particular. Cliente contrata para atuar em um processo X
    • Social
      • Advocacia direcionada às pessoas que não tem condições de pagar um advogado particular.
        • Defensoria Pública
          • Artigo 134 da constituição
  3. Funções Essenciais

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Poder Judiciário, criado por Karoline Tassoni em 06-05-2021.
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