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Ilicitude (I)

Lucas Limongi Direito Penal Concursos Públicos Português

Conteúdo do mapa

Ilicitude (I)

  1. Exercício regular do direito

    • Cidadão comum
    • Discriminante penal em branco
  2. Estrito cumprimento de dever legal

    • Discriminante penal em branco: precisa de complementação por outra norma
    • Abrange particular?
      • Majoritária: sim
      • Minoritária: Não (só se em exercício de função pública - mesário)
    • Tipicidade conglobante (Zaffaroni) : exclui tipicidade
      • Assim como ERD
  3. Consentimento do ofendido

    • Sem previsão legal
    • Requisitos:
      • Não consentimento não pode ser elementar do tipo
      • Ofendido capaz de consentir
      • Bem disponível
      • Bem próprio
      • Ciência da situação de fato
      • Consentimento prévio ou simultâneo
        • Posterior não exclui ilicitude, mas pode refletir na punibilidade
  4. Ofendículo

    • Aparatos para defesa do patrimônio
      • Correntes: 1º LD, 2º ERD e 3º se visível é ERD, se oculta LD
      • Corrente adotada: enquanto não acionados ERD, quando acionados é LD
  5. Obs.: doutrina tradicional

    • Atijuridicidade formal (contrariar o ordenamento jurídico) e material (relevante lesão, ou perigo, ao bem jurídico)
      • Doutrina moderna: só existe antijuridicidae. A atijuridicidade material virou tipicidade material
  6. Relação entre tipicidade e ilicitude

    • Teoria da autonomia
    • *Teoria da indiciariedade: ato típico pressupõe a ilicitude
      • Duvida sobre a ilicitude: ônus da defesa
        • Todavia, fundada dúvida: absolvição
    • Teoria da dependência
      • Excluída a ilicitude, exclui-se o fato típico
        • Injusto culpável
    • Teoria dos elementos negativos do tipo
      • Excludentes de ilicitude são elementos negativos que excluem a tipicidade

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Penal (Ilicitude) Mapa Mental sobre Ilicitude (I), criado por Lucas Limongi em 04-08-2021.
Criado por
Lucas Limongi · ago 2021
Atualizado
4 ago 2021
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