AULA 7 - PATENTES

AULA 7 - PATENTES

1. CONCEITOS

   • Inovação: Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho;
   • Criação: Desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores;
   • Patente: Constitui uma concessão governamental de exclusividade de uso acerca de uma invenção por parte de seu(s) inventor(es)/depositante(s) por tempo limitado, também denominada de título de propriedade temporária outorgado pelo Estado aos inventores/depositantes em relação a sua invenção.
   • Descoberta: Consiste na revelação de algo (ou fenômeno) até então ignorado, mas ja existente na natureza, o qual é determinado através da capacidade de observação do homem.
   • Invenção: É uma ideia, um esboço ou modelo para um novo ou melhorado dispositivo, produto, processo ou sistema.
   • Busca de anterioridade: Consiste no levantamento de informações e evidências sobre o “estado da técnica” de uma determinada invenção para saber se já foi desenvolvida e apropriada.

2. IMPORTÂNCIA DAS PATENTES

   • Proteção de INOVAÇÕES técnicas;
   • Atualização tecnológica permanente;
   • Divulgação de novas técnicas ao público;
   • Desenvolvimento e crescimento econômico;
   • Competitividade de mercado;
   • Permite a introdução de uma nova tecnologia no mercado.

3. REQUISITOS PARA PATENTEABILIDADE

   • Novidade
   • Utilidade / Aplicação Industrial
   • Atividade Inventiva

4. TIPOS DE PATENTE

   • Patente de invenção
   • Modelo de utilidade

5. Não são considerados invenção ou modelo de utilidade

   • Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
   • Concepções puramente abstratas;
   • Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
   • Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
   • Apresentação de Informações;
   • Regras de Jogo;
   • Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;
   • O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

6. NÃO SÃO PATENTEÁVEIS

   • o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
   • substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico;
   • o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

7. CLASSIFICAÇÃO DE PATENTES

   • Tem como objetivo inicial o estabelecimento de uma ferramenta de busca eficaz para a recuperação de documentos de patentes pelos escritórios de propriedade intelectual e demais usuários.
   • Classificação internacional de patentes (IPC)
     • A IPC foi estabelecida pelo Acordo de Estrasburgo em 1971, cujas áreas tecnológicas são divididas nas classes A a H.
     • Estrutura do IPC
       • Seção; Subseção; Classes; Subclasses; Grupos; Subgrupos.

8. PEDIDO DE PATENTE

   • Estrutura
     • Relatório descritivo
     • Reivindicações
     • Resumo
     • Desenhos
     • Listagem de sequências
     • Formulário de depósito
     • Guia de recolhimento