Mapa mental
Herança jacente e vacante

Mapa mental: Herança jacente e vacante
Conteúdo do mapa
Herança jacente e vacante
Declaração da Herança Jacente
- Declaração de Curador Art. 739 do CPC
- Fase de Arrecadação
- Pagamento de Dividas de Credores ART. 741 §4 DO CPC
- Fase dos editais Art. 741 do CPC
- 6 meses para herdeios jacentes
- Se ninguém se habilitar -> Sentença declarando a herança vacante Art. 743 do CPC
- Herança vai para Municipio, DF ou União
- Propriedade Resoluvél
- Herdeiros ainda podem se habilitar num prazo de 05 anos
- Cabe usucapião de herança Jacente
- Propriedade Resoluvél
- Herança vai para Municipio, DF ou União
- Se ninguém se habilitar -> Sentença declarando a herança vacante Art. 743 do CPC
- São Herdeiros Jacentes:
- a) descendente; b) ascendente; c) conjugue ou companheiro d) colaterais
- 6 meses para herdeios jacentes
- Fase dos editais Art. 741 do CPC
- Pagamento de Dividas de Credores ART. 741 §4 DO CPC
- Fase de Arrecadação
- Declaração de Curador Art. 739 do CPC
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Herança jacente e vacante, criado por Walison Aguiar em 06-10-2021.
- Criado por
- Walison Aguiar
- Visualizações
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