Herança jacente e vacante

Herança jacente e vacante

1. Declaração da Herança Jacente

   • Declaração de Curador Art. 739 do CPC
     • Fase de Arrecadação
       • Pagamento de Dividas de Credores ART. 741 §4 DO CPC
         • Fase dos editais Art. 741 do CPC
           • 6 meses para herdeios jacentes
             • Se ninguém se habilitar -> Sentença declarando a herança vacante Art. 743 do CPC
               • Herança vai para Municipio, DF ou União
                 • Propriedade Resoluvél
                   • Herdeiros ainda podem se habilitar num prazo de 05 anos
                 • Cabe usucapião de herança Jacente
           • São Herdeiros Jacentes:
             • a) descendente; b) ascendente; c) conjugue ou companheiro d) colaterais