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Mapa mental

GATT

Bruna Passos Política Internacional Concursos Públicos Português

Mapa mental sobre GATT: Acordo Executivo, Listas de Concessões, salvaguardas e exceções gerais

Mapa mental: GATT

Conteúdo do mapa

GATT

  1. Acordo Executivo

    • Implementação independe de ação legislativa
    • Regeu o sistema multilateral de comércio por quase 50 anos (intervalo entre OIC e OMC)
  2. Parte IV (1965)

    • Prevê regras diferenciadas para PEDs
    • Princípio da não reciprocidade entre PDs e PEDs
      • Fundamentará a cláusula de habilitação em 1979
    • Permite exceções à CNMF em sua aplicação aos PEDs
  3. Listas de Concessões

    • Mecanismo de impedimento de retrocessos na abertura comercial
      • Impede concessão de tratamento menos favorável que o previsto nas listas de compromisso tarifário
    • Cada país estabelece sua LISTA DE TARIFA CONSOLIDADA
      • Tarifa consolidada é o limite máximo do imposto de importação que pode ser cobrado para um determinado produto
        • A margem de discricionariedade é a diferença entre a tarifa consolidada e a tarifa efetiva
      • A lista só engloba os produtos que o próprio país arrolar
        • Aos produtos que não estiverem na lista, os países têm a liberdade de impor qualquer tarifa
      • O desrespeito à tarifa consolidada é responsabilidade internacional
  4. Direitos Antidumping (art. VI)

    • Permissão de prática protecionista
      • Em caso de ocorrência de PRÁTICA DESLEAL DE COMÉRCIO
        • Dano ou ameaça de dano à indústria nacional
        • Retardamento real na implantação da indústria
      • Aplica-se direitos antidumping mediante comprovação de nexo causal
    • O que é dumping
      • Venda de produtos a preços muito abaixo do valor de mercado com o objetivo de falir a concorrência
        • Não é praticado por governos, portanto não é proibido pela OMC
          • O Acordo Antidumping se refere às medidas que o governo pode tomar para se proteger
    • Subsídios
      • O que é um subsídio
        • Contribuição financeira dada por um governo para conferir um benefício específico - limitado a empresas e/ou setores
        • Não são incentivados, pois são contrários ao princípio da transparência
      • Obrigação de notificação de concessão de subsídio
        • Ostensivamente descumprida
      • Caixas
        • Subsídios acionáveis - caixa laranja
          • A aplicação de direitos compensatórios requer comprovação de nexo causal
        • Subsídios proibidos - caixa vermelha
          • Subsídio à exportação
          • Subsídio vinculado ao uso de conteúdo nacional
      • Aplica-se direitos compensatórios
  5. Valoração Aduaneira

    • É a base de cálculo dos direitos aduaneiros
    • O GATT impede a utilização de base de cálculo arbitrária
    • Matéria regulamentada pelo Acordo de Valoração
  6. Transparência

    • Obrigações de notificação
      • Obrigação de publicar todas as normas e regulamentos que afetam o comércio internacional
    • Objetivos
      • Maior segurança jurídica
      • Previsibilidade nas relações comerciais
  7. Cotas

    • Regra Geral
      • Proibição de restrição quantitativa
    • Exceções
      • Desequilíbrio de BP
        • Admite-se adoção de práticas protecionistas
  8. Desenvolvimento Econômico

    • Adoção excepcional de práticas protecionistas para indústrias nascentes
      • Caráter temporário
      • Pressão de PEDs
    • Sistema Geral de Preferências (SGP)
      • Permite a concessão de waivers temporários para acesso de bens originários de PEDs em PDs sem reciprocidade
      • Tratamento tarifário preferencial
        • Unilateral
        • Não recíproco
        • Autônomo
        • Temporário
      • Adotado provisoriamente em 1971 - em definitivo em 1979
    • Cláusula de Habilitação (1979)
      • Permite a utilização do SGP como instrumento de derrogação da CNMF em favor de PEDs
    • Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
      • Instrumento de intercâmbio de concessões comerciais entre os membros
      • Adotado em 1988 - Belgrado (G77)
      • MERCOSUL aderiu ao SGPC como bloco em 1991 - lista única de concessões dos membros do MERCOSUL
  9. Salvaguardas

    • O que são salvaguardas
      • Medidas de defesa comercial contra ameaças à produção nacional
        • Elevação do imposto de importação
        • Restrição quantitativa
    • Aplicação
      • Diante de surto de importações
        • Que cause dano grave ou ameaça de dano grave à indústria nacional de similares
          • Nexo causal entre dano e importações
  10. Exceções Gerais (Art. XX e XXI) - Permissão para restrição de comércio

    • Finalidades
      • Proteção da moralidade pública
      • Proteção da saúde de pessoas, animais e vegetais
      • Proteção do comércio de ouro e prata
      • Conservação do meio ambiente
      • Produtor de valor artístico, histórico ou arqueológico
    • Condição para aplicação
      • Não constitua discriminação arbitrária
      • Não constitua restrição disfarçada
    • Art. XXI - Exceções relacionadas à segurança
      • As partes podem proteger a indústria bélica, energética e de materiais fissionáveis
      • Questões de segurança alimentar também estão abarcadas
  11. Regionalismo Aberto

    • O GATT reconhece a possibilidade de conceder preferência tarifária via união aduaneira ou área de livre comércia como exceção à CNMF
      • Baseado no princípio do gradualismo
    • Objetivo
      • Promover o comércio entre territórios consecutivos sem eregir obstáculos a outras partes
    • União Aduaneira
      • Comércio substancial livre de barreiras
      • Programa de liberalização comercial com prazo de implementação
      • Restrições ao comércio extra bloco não pode ser maior do que antes da constituição da união
    • ALC
      • Comércio substancial livre de barreiras
      • Programa de liberalização comercial com prazo de implementação

Informações

Descrição
Concursos Públicos Política Internacional (Sistema Multilateral de Comércio) Mapa Mental sobre GATT, criado por Bruna Passos em 24-04-2023.
Criado por
Bruna Passos
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