1 - Introdução à Contabilidade Pública

1 - Introdução à Contabilidade Pública

1. Conceito da CASP

   • Ramo da ciência contábil
   • Aplica os princípios fundamentais de contabilidade
   • Direcionada ao
     • controle patrimonial
       • da entidade do setor público

2. Objetivo

   • Fornecer aos usuários
     • informações
       • sobre os resultados alcançados, sob o aspecto
         • Orçamentários
           • execução do orçamento
         • Econômicos
           • resultado obtido no período
         • Financeiros
           • entrada e saída de dinheiro
         • Físicos
           • existência física de ativos
   • Auxiliar os gestores e demais usuários da informação, bem como instigar a ação da sociedade, por meio de
     • Tomada de decisão
     • Prestação de contas
     • Instrumentalização do controle social

3. Objeto

   • Patrimônio público

4. Função social

   • refletir o ciclo da administração pública

5. Campo de aplicação

   • Todas as entidades do setor público
     • Integralmente
       • Entidades governamentais
       • Conselhos profissionais
       • Serviços Sociais
     • Parcialmente
       • Demais

6. Fatos e Atos Contábeis e Unidades Contábeis

   • Fatos contábeis
     • provocam variação imediata no patrimônio público
   • Atos contábeis
     • não provocam mudanças imediatas no patrimônio, mas podem vir a alterá-lo futuramente
   • A CASP é obrigada a registrar
     • atos e fatos
   • Unidade Contábil
     • Originária
       • Patrimônio "original" da entidade
     • Descentralizada
       • Parcela da originária
     • Consolidada
       • Soma ou agregação de originárias
     • Unificada
       • Soma ou agregação de descentralizadas

7. Regimes contábeis

   • Regime de competência
     • receita auferida e despesa incorrida
   • Regime de caixa
     • receita arrecadada e despesa paga
   • Enfoque Orçamentário
     • Regime Misto
       • Receita
         • caixa
       • Despesa
         • competência
   • Enfoque Patrimonial
     • Regime de Competência
       • para Receita e Despesa

8. Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público

   • Entidade
     • Patrimônio é objeto da contabilidade
     • Autonomia patrimonial e prestação de contas
     • Patrimônio pertence à entidade
   • Continuidade
     • Operação continuará no futuro
     • Vinculada a destinação social do patrimônio
     • Continuidade da operação
       • Mensuração:
         • Valor de entrada
     • Descontinuidade da operação
       • Mensuração:
         • Valor de saída
   • Oportunidade
     • Informações
       • íntegras e tempestivas
     • Considera a
       • relevância
         • da informação
     • Primazia da essência sob a forma
   • Registro pelo Valor Original
     • Custo histórico
       • registo inicial
     • Variação do custo histórico
       • Custo corrente
       • Valor realizável
       • Valor presente
       • Valor justo
       • Atualização monetária
     • Nos registros dos atos e fatos será considerado o valor original dos componentes patrimoniais
   • Competência
     • Receitas auferidas e despesas incorridas
     • Fato gerador
     • Aplicação integral no setor público
   • Prudência
     • Conservadorismo
     • Maior passivo e menor ativo
     • Repúdio à manipulação do resultado