Noções de Direito Internacional Público

Noções de Direito Internacional Público

1. "Conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional" (Varela)

2. Sujeitos Principais:

   • Estado Soberano
   • Organizações Internacionais Estatais (ONU, OMC, OMS, MERCOSUL)
   • Indivíduos
   • Organizações Interestatais: Pessoas Jurídicas de personalidade autônoma, capazes de se autoadministrar

3. Atores:

   • Trata-se do sujeito mais aberto, que tem algum grau de influência internacional.
     • WWF
     • GREENPEACE
     • Médico sem fronteira
     • Anistia Internacional
     • Cruz vermelha internacional

4. Hugo Grotius- Considerado o pai do Direito Internacional Público

5. Princípios:

   • Proteção dos Direitos Humanos - Super-princípio
   • Interdição do recurso a força e solução pacífica de controvérsias
   • Cooperação Internacional: Matéria técnica e específica
   • Não intervenção nos assuntos internos nos outros Estados
   • Autonomia
   • Igualdade soberana
     • Surge com a ideia de que somos iguais, porém, trata-se de uma igualdade formal para manter o equilíbrio entre as nações