REQUERIMENTO DE MARCA

REQUERIMENTO DE MARCA

1. 1. Cadastro como usuário dos serviços do INPI para obtenção da Guia de Recolhimento da União e realização do pagamento

   • 2. Apresentação, via online ou papel, do formulário de pedido de registro ao INPI
     • Obs.: Marcas com logotipo: depósito de imagem (impressa ou digital) com a reprodução gráfica em formato específico
     • No formulário de depósito deve constar: descrição detalhada de produtos/serviços, suas classes e cópia do comprovante do pagamento das taxas
     • 3. Exame formal: diretoria do órgão público verifica se o pedido de registro preenche os requisitos formais estabelecidos em lei
       • 4. Publicação e oposição: publicação para fins de oposição de terceiros com prazo de 60 dias
         • 5. Exame de mérito: examinadores do INPI verificarão se os requisitos de registrabilidade
           • 6.1. Exame positivo
             • Deferimento com prazo de 60 dias para pagamento de taxas finais (referentes a 10 anos) e expedição de certificado de registro
               • Prorrogação
                 • Ad infinitum mediante o pagamento das taxas
                 • Registro caducará / Se extinguirá
                   • Marca não usada em 5 anos a partir da data de concessão (prazo previsto em lei)
                   • Marca usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original
                   • Pode caducar parcialmente
                   • Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas
               • Recurso aceito
           • 6.2. Exame negativo
             • Indeferimento do pedido com a devida fundamentação legal; 60 dias para apresentação de recurso
               • Recurso aceito
               • Recurso negado / Não apresentação
                 • Processo finalizado sem registro de marca

2. Busca de marca

   • Busca preliminar para verificar disponibilidade do registro
   • Base de dados de marcas do INPI
     • Pode haver taxas
   • Base de dados gerenciada por empresa terceirizada

3. O registro da marca deve ser em todas as classes e compatível com atividades empresariais constantes no Contrato/Estatuto Social

   • Sistema de Classificação Internacional de Marcas (Nice) - 34 classes de produtos e 11 classes de serviços
     • No Brasil, é necessário um pedido separado para cada classe de produtos

4. Registro no exterior

   • Via nacional: apresentação do pedido correspondente no idioma apropriado no escritório oficial e pagamento de taxas
   • Via regional: pedido junto ao órgão público regional de registro de marcas
     • Administração Regional Africana de Propriedade Industrial; Administração de Marcas do Benelux; Instituto de Harmonização do Mercado Interno da União Europeia; Organização Africana da Propriedade Intelectual.
   • Via internacional: após registro nacional apresentar ao sistema de Madri (administrado pela OMPI) para registrar nos mais de 70 países; BRASIL NÃO PARTICIPA
     • Único: pedido de registro internacional, idioma, série de taxas, moeda