Veto

Veto

1. Características

   • Relativo
   • Irretratável
   • Fundamentado
   • Expresso
   • Formal

2. Tipos

   • Total
   • parcial
     • artigo
     • parágrafo
     • inciso
     • alíena
   • político
     • Incostitucional
   • jurídico
     • contra o interesse público

3. Se vetar um proj, de lei

   • PR deve comunicar ao PSF
     • em 48h

4. comunicado ao PSF

   • este tem o prazo de 72h para
     • designar CM que irá relatá-lo
       • CM: 3 sem e 3 dep
         • indicados: pelos respectivos presidentes
         • se possível, os relatores devem integrar a CM
     • estabelecerá o calendário de sua tramitação

5. prazo de 30 dias

   • contados da PROTOCOLIZAÇÃO DO VETO na pres. do SF

6. A partir da constituição da CM

   • prazo de 20 dias p/ apresentar RELATÓRIO

7. esgotamento do 30d

   • Distribuídos os avulsos c/ o texto do proj., das partes vetadas e sacionadas, após o esgotamento dos 30 dias, o veto será obrigatoriamente colocado na OD da sessão conj. imediata, independente de apresentação de relatório pela CM, sobrestada a pauta das sessões conj. do CN para qualquer outra deliberação, até a votação final do veto.
   • veto será colocado na OD
     • sessão conj. imediata
     • independente de apresentação de relatório pela CM
     • sobrestada a pauta das sessões conj. do CN para qualquer outra deliberação, até a votação final do veto

8. apreciação dos vetos

   • ocorrerá em sessões do CN
   • convocadas para terceira terça-feira de cada mês
     • impreterivelmente (se não ocorrer, terça seguinte)

9. votação começa pela CD

   • salvo
     • PL de inciativa do SF
   • voto por MA
     • sessão NÃO é secreta

10. derrubado o veto

    • o projeto é enviado ao PR pra promulgação

11. prazo para apreciação do veto

    • CF
      • 30 dias a partir do RECEBIMENTO PELO SF
    • REGIMENTO
      • 30 dias a partir da SESSÃO CONVOCADA P/ CONHECIMENTO DA MATÉRIA

12. Se não deliberado no prazo

    • veto séra colocado na OD da sessão imediata
      • sobrestando as demais proposições, até sua votação