CLASSIFICACAO DOS BENS PUBLICOS

CLASSIFICACAO DOS BENS PUBLICOS

1. uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e pracas;

   • NAO SAO ALIENADOS QUANDO CONSERVAREM A QUALIFICACAO DE USO COMUM DO POVO
   • SAO IMPENHORAVEIS E IMPRESCRITIVEIS
   • O USO PODE SER ONEROSO OU GRATUITO, CONFORME ESTABELECIDO EM LEI

2. uso especial, tais como edificios ou terrenos destinados a servico ou estabelecimento da administracao federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

   • SAO INALIENAVEIS QUANDO EMPREGADOS NO SERVIÇO PUBLICO, NOS DEMAIS CASOS SAO ALINEAVEIS, MAS SEMPRE NOS CASOS E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER

3. dominicais, que constituem o patrimonio das pessoas juridicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

   • PODEM SER ALIENADOS PELA ADM PUBLICA QUANDO JULGAR CONVENIENTE
   • DAO E PODEM PRODUZIR RENDA, PODEM S ER UTILIZADOS EM QUALQUER FIM

4. bens imoveis em andamento : compreende os valores de bens ainda ao concluidos

   • Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, servicos topograficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.