Notitia criminis

Notitia criminis

1. Conceito

   • Conhecimento de cr. pela autoridade policial

2. 1. De cognição imediata/direta (espontânea)

   • Inexiste ato jurídico formal
   • Exemplos: Atv. rotina Jornal Investigações Corpo delito Delação apócrifa

3. 2. De cognição mediata/indireta (provocada)

   • Existe ato jurídico formal
   • Exemplos: Req. do MP Rep. Ofendido Req. Ofendido

4. 3. De cognição coercitiva

   • Prisão em flagrante

5. Delatio criminis -> informada por qq do povo (imediata/mediata)

   • Notitia criminis inqualificada -> denúncia anônima -> VPI

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