BNCC

BNCC

1. 1988-É promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil que prevê, em seu Artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular.

   • 1988
   • Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

2. 1996-É aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

   • 1997/1998/2000-Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) .

3. 2011-A Resolução n.7, de 14 de dezembro de 2010, fixa a Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

4. 2014-A Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, regulamenta o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 10 (dez) anos.

5. 2015-I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNCC.

   • 2015-Em 30 de julho de 2015 é lançado o Portal da Base Nacional Comum Curricular, que apresenta ao público o processo de elaboração da BNCC e estabelece canais de comunicação e participação da sociedade neste processo.